Perdas e danos

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2 – PERDAS E DANOS ( art. 402 a 405)

Conceito: Perdas e danos constituem o equivalente em dinheiro, suficiente para indenizar o prejuízo suportado pelo credor, em virtude do inadimplemento do contrato pelo devedor, ou da prática de um ato ilícito.

As perdas e danos devidos ao credor devem cobrir todo o prejuízo experimentado por este, ou seja, além do que ele efetivamente perdeu e tambémaquele que razoavelmente deixou de lucrar.

Para Agostinho Alvim, o termo “dano, em sentido amplo, vem a ser a lesão de qualquer bem jurídico, e ai se inclui o dano moral. Mas, em sentido estrito, dano é, para nós, a lesão do patrimônio; e patrimônio é o conjunto das relações jurídicas de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro. Aprecia-se o dano tendo em vista a diminuição sofrida ao patrimônio.“Logo, a matéria do dano prende-se à da indenização, de modo que só interessa o estudo do dano indenizável”.

Enneccerus conceitua o dano como “toda desvantagem que experimentamos em nossos bens jurídicos (Patrimônio, corpo, vida, saúde, honra, crédito, bem-estar, capacidade de aquisição etc.).” E acrescenta: “como, via de regra ‘a obrigação de indenizar se limita ao dano patrimonial, a palavra ‘dano’se emprega corretamente, na linguagem jurídica, no sentido de dano patrimonial.”

A indenização compreenderá os danos em emergentes e lucros cessantes.

Dispõe o art.402 do CC:

“Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu,o que razoavelmente deixou de lucrar.”

Dano emergente: É o efetivo prejuízo, adiminuição patrimonial sofrida pela vitima. Não poder ser presumido, deve ser certo e atual (ex. acidente de trânsito = reparação dos danos causados ao veículo (dano material)

Lucros cessantes: É a frustração da expectativa do lucro ou a perda de um ganho esperado. É um dano estimável, sendo necessária sua comprovação. (ex: Colisão com um taxi (fonte de renda de outrem) seria o pagamento dasdiárias dos dias em que o carro ficou no conserto,desde que comprovado que não haja dolo ou culpa da vitima).

Perdas, danos e lucros cessantes tem o sentido geral de uma indenização, ou seja, uma compensação, que pode ser em dinheiro, por uma lesão sofrida, dano e perda imediata e renda futura.

ambos certos e previsíveis, portanto, o patrimônio da pessoa beneficiada pela indenização não aumentade valor, mas simplesmente é reposto ao status quo anterior ao ilícito, a indenização apenas consiste em pôr fim a uma situação criada em virtude da conduta contrária a ordem e o direito e procura restabelecer uma posição. Sendo que esta indenização deve corresponder ao justo valor da utilidade perdida de uma coisa, sendo que “coisa” como brocardo é tudo aquilo que existe objetivamente, tangívelou intangível, não compreendendo a pessoa humana. “Coisa” como axioma contábil são bens ou qualquer universalidade de diretos dotados de valor econômico, que compõem a riqueza das pessoas; a indenização pode versar sobre o corpo de uma pessoa física, de sua dignidade, do nome, da reputação e da própria vida humana.
E por utilidade, temos a seguinte abrangência:
A utilidade, em nosso ponto devista contabilístico, representa a capacidade de um bem individual ou coletivo; de uma universalidade de bens ou de direitos; direitos de arena, de preferência, de trabalho, de reprodução, pessoal, político diplomático, real, conexo, de título honorífico; de coisas materiais ou imateriais; utilizados na formação de valores, sejam estes valores: sociais, de publicidade, marketing, econômicos,financeiros ou ambientais. Esta utilidade está voltada a economicidade do estabelecimento empresarial, ou de qualquer gênero de célula social, é contribui com o objetivo e objeto social de uma entidade. Logo, a utilidade é a qualidade de útil; ou seja, tem serventia, e cria vantagens, proveitos, ganhos ou lucro, por satisfazer as necessidades empresariais ou desejos humanos. Diz-se do provento...
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