Perda do posto e da patente

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S U M Á R I O

TÍTULO I – INTERPRETAÇÃO DO ART. 9º DO CPM

01. INTRODUÇÃO

02. DEFINIÇÕES DE CRIME MILITAR
2.1. Definição genérica de crime militar ................................................................................. 2
2.2. Crime Militar Próprio ...................................................................................................... 2
2.3.Crime Militar Impróprio .................................................................................................. 3
2.4. Controvérsias na definição de crime militar ..................................................................... 3

03. TIPOS DE CRIME MILITAR
3.1. Transcrição do Art. 9º do CPM....................................................................................... 4
3.2. Interpretação do Art. 9º do CPM .................................................................................... 5

04. AS JUSTIÇAS MILITARES

05. COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES IMPRÓPRIOS
5.1. Julgamento de civil pela Justiça Militar ......................................................................... 7
5.2. Crimes envolvendo MilitarEstadual e Militar Federal .................................................. 9
5.3. Crime praticado por Militar contra Militar ..................................................................... 9
5.4. Crime praticado por Militar contra Civil ou assemelhado ............................................ 10
5.5. Crime Doloso contra a vida praticado por Militar contracivil...................................... 11
5.5.1. Crimes dolosos contra vida no CPM .................................................................. 11
5.5.2. Crimes dolosos contra vida no Código Penal ..................................................... 11
5.5.3. Edição da Lei 9.299/96 e Emenda Constitucional 45/2004 ...............................12


TÍTULO II – PERDA DO POSTO E DA PATENTE DO OFICIAL E
DA GRADUAÇÃO DA PRAÇAS

01. PERDA DO POSTO E DA PATENTE
1.1. Introdução ....................................................................................................................... 13
1.2. A patente na Constituição Federal.................................................................................. 13
1.2. Tribunal Competente ...................................................................................................... 14
1.4. Perda do Posto e da Patente no CPM ............................................................................ 15
1.5. Perda do Posto e da Patente Justiça Comum..................................................................15

02. PERDA DA GRADUAÇÃO DAS PRAÇAS
2.1. Introdução .................................................................................................................... 16
2.2. Graduação de Soldado ................................................................................................. 17
2.3. Jurisprudência................................................................................................................ 17
2.4. Exclusão de Praça pelo Comandante Geral ..................................................................... 18

03. DA PERDA DO CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO JUDICIAL

04. CONCLUSÃO




01. INTRODUÇÃO

Nos estudos realizados com o objetivo de entender a Lei Penal Militar Pátria, a parte maisárdua é aquela quando tratamos do tema CRIME MILITAR, e a espinha dorsal de sua definição é apontada no Art. 9º do Código Penal Militar (CPM) instituído através do Decreto-Lei 1.001 de 21 de outubro de 1969. Sua definição é a coluna vertebral da Lei Penal Militar. Nele estão dispostos os critérios legais para a definição do crime militar em tempo de paz (critério ratione legis).
De...
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