Peocesso administrativo

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IESPLAN – Instituto de Ensino Superior Planalto
Departamento – Administração
Disciplina – Fundamentos da Administração
Professor – Afonso Farias
Aluno(a) –

Introdução
Há milhares de anos que existem pessoas responsáveis pelo planejamento, pela organização, pela direção e pelo controle. Em relação às pirâmides de Egito, se tem conhecimento de que para se fazer uma era necessária mais demil pessoas durante vinte anos. A Bíblia (Êxodo 18:13-27) nos relata como o pai de Zípora, mulher de Moises, de nome Jetro, sugere a necessidade de administradores para delegar autoridade em uma grande organização, e de se envolver somente nos casos pouco convencionais ou excepcionais que não pudessem ser resolvidos por administradores de níveis inferiores. A Igreja Católica Romana possui naatualidade uma estrutura que foi essencialmente estabelecida no século II d.C.
Ao inserirmos neste trabalho nosso conceito sobre ação ou dinâmica organizacional relacionada intimamente com o papel de administrar, fundamentamos nossos pontos de vista através de conceitos, exemplos e situações reais que ao serem exploradas enriquecem seu conteúdo e possibilitam uma maior compreensão.

O ProcessoAdministrativo 

O processo administrativo (P. A.), partindo-se de uma forma ampla e geral, pode ser abordado como o meio pelo qual os chamados entes públicos se utilizam para regular as atividades no âmbito de sua administração. Processo administrativo, em sentido prático, amplo, é o conjunto de medidas jurídicas e materiais praticadas com certa ordem cronologia, necessárias ao registro dosatos da Administração Pública, ao controle do comportamento dos administrados e de seus servidores, a compatibilizar, no exercício do poder de polícia, os interesses público e privado, a punir seus servidores e terceiros, a resolver controvérsias administrativas e a outorgar direitos a terceiros. Desse conceito extrai-se que o processo administrativo tem sua importância tanto do ponto de vista daAdministração Pública, que registra seus atos e a eles dá publicidade, quanto para o Cidadão, que tem assegurado um mecanismo ora de peticionar àquela entidade, ora de responder por um fato ou ato jurídico que contra si foi acometido.
Não obstante a apresentação e compreensão de suas finalidades, o P. A. é usualmente chamado de procedimento, por alguns autores. Assim, diz-se que procedimentoadministrativo ou processo administrativo, no âmbito do Direito Administrativo. Já outros ramos do Direito, como o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal, o Direito Processual do Trabalho fazem a distinção dos institutos do processo e do procedimento. De uma forma bem simples, diz-se que o processo, além de assegurar o exercício da jurisdição, trata-se de um conjunto de atos ordenadosà consecução de uma finalidade, a qual se faz presente na sentença; enquanto que a despeito do procedimento fala-se que é meio pelo qual o processo ganha movimento.O procedimento é, nesse quadro, apenas o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível. A noção de processo é essencialmenteteleológica, porque ele se caracteriza por sua finalidade de exercício do poder (no cão, jurisdicional). A noção de procedimento é puramente formal, não passando da coordenação de atos que se sucedem. Conclui-se, portanto, que o procedimento (aspecto formal do processo) é o meio pelo qual a lei estampa os atos e fórmulas da ordem legal do processo.  
O processo administrativo rege-se porprincípios que estão insculpidos no âmbito do Direito Administrativo, e não poderia ser diferente, já que é este ramo do Direito Público que tem por missão primordial o estudo, a compreensão e a exata noção do Direito inserto na zona de interesse da Administração Pública, em todas as suas manifestações, em face dos diferentes entes: União Federal, Estados, Território, Municípios e suas autarquias e...
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