pensão

7419 palavras 30 páginas
PENSÃO POR MORTE - PETIÇÃO INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA DE ____________.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.
Processo nº ___

(nome, qualificação e endereço), devidamente representada por (nome, qualificação e endereço), por intermédio de seu advogado e procurador subscrito, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente
Ação de Benefício Previdenciário - Pensão por Morte, com TUTELA ANTECIPADA, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, com sede nesta cidade de _____ à Rua ___, nº __ - __, pelos motivos fáticos e de direito abaixo expostos:
____ casou-se com ___, no ano de ___, conforme faz prova a certidão de casamento em anexo (doc. 01).
Em __/__/__, o Sr. ___, seu amantíssimo esposo, arrimo da família, veio a falecer, conforme faz prova a certidão de óbito em anexo (doc. 02), deixando como dependentes, além da esposa, sua filha ____, certidão de nascimento em anexo (doc. 03), sendo menor impúbere.
Conforme se verifica pela cópia das folhas ___ da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social (doc. 04), o Sr. ___ é segurado do INSS desde ___, trabalhando para vários empregadores no decurso de __ anos.
Conforme demonstram os documentos anexos, o falecido trabalhou até o dia __/__/__ sentindo sintomas da doença coronariana que o matou, entrando em atestado médico para exames em __/__/__, sendo internado no hospital ___, em __/__/__ e falecendo em __/__/__, conforme atestado de óbito supra.
A empregadora negou-se a pagar as verbas trabalhistas devidas obrigando as requerentes ingressarem na Justiça Laboral para reaver os direitos, junta-se cópia do acordo homologado em juízo (doc. 05).
Nota-se que a CTPS do falecido, no momento do passamento, não estava registrada. Todavia, em audiência realizada na Justiça do Trabalho, houve o pronto registro em Carteira retroativo a data anterior ao óbito, com a devida cientificação do

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