Penal IV Parte Especial

Penal IV Parte Especial - Liliane

Código penal de 1940

HOMICÍDIO - Art. 121 CP

1) INTRODUÇÃO - o direito penal tem como função, por excelência, proteger bens jurídicos mais importantes da sociedade.

2) BEM JURÍDICO = Vida - bem indisponível. Eu não posso dispor da minha vida.
Início da vida - inicio do parto. Aqui pode-se responder por homicídio (Antes é aborto)
Término da vida - quando ocorre a morte cerebral/encefálica. Nao há mais bem jurídico para ser protegido.

3) SUJEITOS -

4) TIPO OBJETIVO = adequação típica
Conduta típica: "Matar alguém"

CONDUTA DE FORMA LIVRE - matar alguém/depende da "criatividade" do agente, pode ser da forma que o agente quiser. Desde que tenha nexo causal, ou seja, minha conduta provocou aquele resultado.

MATERIALIDADE: Crime que deixa vestígios. É preciso provas diretas e indiretas. Perícia tem em todos e Regra geral, tem cadáver, corpo.

5) TIPO SUBJETIVO - elemento subjetivo que diferencia um crime do outro.
Dolo - vontade livre e consciente é elemento do Dolo. Vontade livre e consciente de praticar o crime. - De matar/lesionar/furtar

OBS: Dos crimes contra a vida o único que admite a culpa é o homicídio. Quando eu não tenho a intenção. Por negligência/omissão.

6) CONSUMAÇÃO
CAMINHO DO CRIME "Inter Criminis" - caminho do crime. O caminho percorrido pelo agente até a prática com o resultado. 1º passo é a cogitação. 2º são os atos preparatórios (plano), 3º atos executórios (1º ato capaz de atingir ou lesionar o bem jurídico). Ex: pego a arma e engatilho, a faca e preparo o 1º golpe.
4º passo é a consumação, no crime de homicídio com a morte da vítima.

TENTATIVA - Art. 14, II -
Art. 14 - Diz-se o crime:
Crime Consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

OBS: a pena é sempre individualizada, mesmo se o crime for cometido por varias pessoas em concurso.

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