Pena de morte

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Introdução

Este trabalho é referente ao tema Pena de Morte, inteiramente relacionada com os Direitos Humanos. A pena capital (pena de morte) é um tema muito polémico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadãos tenham uma ideia do que é a pena de morte. A pena capital é um tema muito discutido, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A pena de morte é umassunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra.


 Eis alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena capital: 


 Artigo 3º: 


“Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” 


 Artigo 5º:


 “Ninguém será submetido a tortura nem a penas outratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.” 

 
O que é a Pena de Morte?

A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Actualmente, muitos países   admitem apena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade.


A pena capital foi aplicada em quase todas as civilizações através da história. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram a pena de morte. A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no sul, retomaram essa prática após uma breveinterrupção durante os anos 1970. Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. A pena capital resta ainda presente e comum em vários países não-democráticos.


A Convenção Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.

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Figura 2 – Método de Execução (Esfolamento)
 
Mapa de Países com Pena Capital  No mundo existem diferentes opiniões acerca da pena capital. Por isso no mapa abaixo, estão representadas as diferentes opiniões acerca da pena de morte.

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Figura 3 - Mapa de países com pena capital

 Azul: Abolida para todos os crimes


Verde: Abolida para todos os crimes excepto os cometidos em circunstâncias excepcionais (Por exemplo: crimes cometidos em tempo de guerra)Laranja: Abolida na prática mas legal


Vermelho: Pena de morte legalizada


 


Através do mapa é possível observar que existe uma maioria de países com a pena de morte abolida para todos os crimes e com a pena de morte legalizada. De seguida, com menos percentagem, verifica-se que se encontram os países com pena capital abolida na prática mas legal. Por fim com a menor percentagemencontram-se os países cuja pena de morte é abolida para todos os crimes exceptuando os cometidos em circunstâncias excepcionais. 


 

Execução de Menores

 O uso da pena de morte para crimes cometidos por pessoas que ainda não atingiram os 18 anos é proibido pela lei internacional, no entanto alguns países ainda executam menores. Essas execuções são poucas comparativamente com o númerototal de execuções a nível mundial. O seu significado vai para além dos números e põe em causa a vontade dos estados em respeitar a lei internacional.


A Amnistia Internacional[1] opõe-se à pena de morte em todos os casos por ser uma violação à vida e ao direito de não ser sujeito a uma punição cruel, desumana ou degradante. Como passos em direcção à abolição total da pena de morte, aAmnistia Internacional suporta medidas que limitem a aplicação da pena de morte. Estas medidas incluem leis que impedem a execução de menores: pessoas condenadas por crimes cometidos antes dos 18 anos.

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Figura 4 – Método de Execução (Injecção Letal)

 

 Métodos de Execução

 Existem diversos métodos de excussão do criminoso, entre eles destacam-se os seguintes:


Afogamento...
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