Pena de morte

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  • Publicado : 14 de março de 2013
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Da (Des)necessidade da Pena de Morte

“Não matarás” (Bíblia no Livro do Êxodo 20)


Basta ler o sexto Mandamento da Lei de Deus acima, para concluir que a vida é o bem supremo e maisprecioso do universo. Noutras palavras, sem a vida não faz sentido a permanência do homem sobre a Terra.
O legislador constituinte de 1988, em obediência ao pensamento da maioria da população brasileiraproibiu a pena de morte, consoante se extrai do texto constitucional em seu artigo 5º, inciso XLVII, prevendo-a somente em casos de guerra declarada. Nesse sentido, em que pese as discussõesacaloradas da atualidade, quase sempre movidas pela mídia sensacionalista, nos termos do artigo 60, § 4º, inciso IV, da Constituição Federal, a vedação da pena de morte é “cláusula pétrea”, ou seja, não épassível de mudança através de Emenda Constitucional.

O debate sobre a necessidade ou não da pena de morte é tão antigo quanto a própria humanidade. A pena de morte, assim como os outros tipos decastigos, de densidade semelhante, surgiu nas civilizações antigas. É um produto da cultura humana, fruto da necessidade de por um limite nos comportamentos do homem, cuja gravidade seja consideradoperigoso à própria sobrevivência da sociedade.

No entanto, o Estado na qualidade de pretor dos direitos fundamentais do homem em sociedade, surge como manto protetor, e ao legislar, não podeultrapassar os limites que lhe são impostos pelos súditos. O Estado, a fim de atender aos anseios de parte da sociedade que acredita no recrudescimento da pena como forma de impor limites a crescenteonda de violência que assola a nossa sociedade, não pode ser tirano nem tampouco inerte.

De outro lado, é oportuno que se diga que não há dados estatísticos seguros que garanta a diminuição daviolência por meio da adoção da pena de morte, como alguns acreditam. Pesquisas nacionais e estrangeiras demonstram que tanto a exacerbação da pena privativa de liberdade quanto a previsão da pena de...
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