Pena de morte

Roteiro de Estudo sobre a LINDB– PESQUISAR no material complementar disponibilizado no RM (CAP. II Chaves e Rosenvald. JusPODIUM:2012, p. 101-155) e responder no caderno de estudos. Não precisa entregar ao professor, pois este material serve para mera orientação dos estudos.
1. Por que a LICC passou a se chamar LINDB?
2. Por que a LINDB é denominada ‘lex legum’, ‘sobrenorma’ do ordenamento jurídico pátrio?
3. Quais as principais funções da LINDB?
4. A LINDB é parte integrante do CC/02? Justifique explicando se o advento do CC/02 afetou a LINDB?
5. Quais são as fontes formais e não formais do direito?
6. Qual o conceito de Lei? Qual a fonte imediata do direito?
7. O que é analogia? Diferencie analogia legal, de analogia jurídica
8. A analogia pode ser aplicada no direito penal?
9. O que é costume? Explique costume secundum legem; praeter legem e contra legem (cite exemplos)
10. O que são princípios gerais do direito?
11. Qual a diferença de o juiz decidir COM equidade, e POR equidade? O que é equidade cerebrina?
12. O que é súmula vinculante? É meio de interpretação ou técnica de integração?
13. Quais os meios de interpretação da lei?
14. Quais os métodos de integração da lei? Cite o artigo da LINDB onde estão contemplados
15. Quando uma lei passa a existir e ter validade?
16. Uma norma pode ser válida sem ter vigência? Justifique.
17. O que significa sistema da obrigatoriedade simultânea ou sistema sincrônico?
18. O que é vacatio legis? Qual o período de vacatio legis do CC/02?
19. Explique o princípio da continuidade e o princípio da obrigatoriedade.
20. Para quais normas a vacatio legis é obrigatória?
21. O que é revogação? Diferencie revogação expressa, de revogação tácita e explique ab-rogação e derrogação.
22. Uma lei ordinária pode revogar uma norma constitucional? Justifique.
23. Explique o que é antinomia, em seguida, explique os critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade.
24. O que é repristinação? No Brasil, em