Pena de morte

PENA DE MORTE NO BRASIL

A pena de morte já existiu no Brasil no passado (II Império – D. Pedro II) e só quem morreu foram pobres e inocentes. A pena de morte foi largamente utilizada e aplicada até a segunda metade do século XIX, quando, por um erro judiciário ocorreu a morte de Mota Coqueiro, em 1855 em Macaé, a qual abalou a população e impressionou o Imperador que passou, a partir daí, comutar a pena de morte sistematicamente, não autorizando a execução de mais ninguém, transformando em penas de Galés perpétuas, devendo serem removidos às galeras para remarem até o último de seus dias.
Este histórico erro judiciário que levou a morte Mota Coqueiro, é revelado pela confissão tardia de um desconhecido, de nome Herculano, que momentos antes de morrer, confessa ao seu próprio filho que ele sim teria sido o verdadeiro autor do crime pelo qual Mota Coqueiro havia sido condenado.
Esse Herculano, pede ao seu filho que divulgue a sua confissão para afastar a responsabilidade do Mota Coqueiro. Este triste episódio foi um marco na história da pena de morte no Brasil. Todavia, só foi expressamente abolida para crimes comuns após a proclamação da República.
Nos dias atuais, a pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a Constituição Federal, que no artigo 5, inciso XLVII, aboliu a pena de morte, "salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX".
O &39;artigo 84 autoriza a pena de morte nas seguintes condições:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
A última execução determinada pela Justiça Civil brasileira foi a do escravo Francisco, em Pilar, Alagoas, em 28 de abril de 1876. A última execução de um homem livre foi, provavelmente, pois não há registros de outras, a de José Pereira de Sousa, condenado pelo júri de