pena de morte

PENA DE MORTE
2.1 – Definição
A pena de morte é um ato da Justiça, sujeito às regras do Direito e da Lei.
Distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis (deficientes físicos ou mentais, judeus e homossexuais), que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para o nazismo e o Holocausto. Na realidade, a pena de morte é concebida como a punição de um crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é considerada como um ato arbitrário.
A pena de morte, a condenação, a sentença e a sua execução resultam da aplicação de uma lei conforme com os ritos e as regras de um processo da justiça criminal ou militar.

2.2 A pena de morte desde a Antiguidade. Não existem dados históricos precisos quanto à origem exata da pena capital em uma determinada sociedade. Porém, registros do código de Hamurabi (Antiga Mesopotâmia - 1694 a.C), que é um dos mais importantes códigos de lei já encontrados e, tem uma das cláusulas a “Lei de Tailão”, que prevê a pena de morte como sentença para crimes hediondos da época ou de direito à vingança por parte de pessoas lesadas. Por exemplo, quando alguém era morto por homicídio, um parente ou pessoa próxima da vítima podia tomar vingança por esse, o famoso “olho por olho, dente por dente”. Outro código de lei semelhante é o código Drácon, da Grécia antiga (século VII a.C), e a própria lei Mosaica do Antigo Testamento bíblico, que remonta um período posterior ao código de Hamurabi. Salvas as controvérsias, que dizem ter sido terminada na era dos reis judaicos a partir de 950 a.C, até aproximadamente 450 a.C. Na Idade Média, executavam-se pessoas ou grupos inimigos da igreja, na inquisição, ou presos políticos, nobres e militares, vencidos por outros regimes ou pela força popular. Os considerados "atrasos" para a sociedade, como ladrões e mendigos também eram sentenciados. Registrou-se, em muitos casos, a pena de morte como um espetáculo público, cujas execuções se davam em praça pública ou