Pena de Morte

JENIFFER C. ANDRADE

APS
PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE
PROIBIÇÃO DA PRISÃO PERPETUA
PRAZO MÁXIMO DE 30 ANOS PARA PRISÃO
MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS
JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA A VIDA REALIZADA POR JÚRI POPULAR

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA
SANTOS, 2013.

JENIFFER C. ANDRADE

APS
PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE
PROIBIÇÃO DA PRISÃO PERPETUA
PRAZO MÁXIMO DE 30 ANOS PARA PRISÃO
MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS
JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA A VIDA REALIZADA POR JÚRI POPULAR

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA
SANTOS, 2013

Sumário

A) Proibição da Pena de Morte
1. A- Historia da Pena de Morte
2. A- Opinião: Sociedade Clama por Arma Contra Criminalidade no Brasil

B) Proibição da Prisão Perpétua
1. B- Introdução da Prisão Perpétua 2. B- Opinião: Prisão Perpétua, pra quê?

C) Prazo Máximo de 30 anos para Prisão
1. C- Introdução Prazo Máximo
2. C- Opinião:

D) Maioridade Penal 18 Anos 1. D- Historia da evolução da maioridade penal no Brasil 2. D- Opinião: Maioridade Penal... Certo ou errado?

E) Julgamentos de Crimes Contra a Vida Realizada por Júri Popular.
1. E- Introdução Júri Popular
2. E- Opinião: Extinção ou Manutenção do Júri? Contra ou a favor?
A) Proibição da Pena de Morte 1. A- Historia da Pena de Morte no Brasil
O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns com a Independência do Brasil em 1822. Porém, o estado ainda proferia sentenças de pena capital a muitos crimes, até o ano de 1937, pelo poder de imposição, uma forma de poder do Governo para intimidar ações criminosas. No entanto, aconteceu um erro histórico do Judiciário brasileiro.
Em meados do século XIX, na cidade de Macaé, o Fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro é acusado de ser o mandante de um cruel e impiedoso assassinato de toda uma família de oito colonos (escravos) em uma das suas cinco propriedades. Todos os indícios apontam para o fazendeiro rico e branco; as