Pela mão de alice

A crítica da distinção de Estado/Sociedade civil enfrenta três contestações: a primeira enuncia o quão incorrecto é pôr em causa esta distinção no momento em que a sociedade civil está a reemergir do domínio do Estado e automatizar-se em relação a ele, começando a desempenhar funções que antes apenas lhe competia; há também uma dificuldade em encontrar uma alternativa conceptual enquanto vigora a ordem social da burguesia; na última contestação verificamos que as sociedades periféricas e semiperiféricas, como a nossa, são caracterizadas por uma sociedade civil fraca, pouco organizada e pouco autónoma.
Relativamente à primeira contestação, podemos distinguir três lógicas distintas na “reemergência da sociedade civil”: uma concepção liberal clássica da sociedade civil enquanto pluralidade de interesses económicos privados; novos movimentos sociais (ecológicos, antinucleares, pacifistas e feministas) que assinalam a concepção liberal; por último, uma sociedade civil socialista que dominou a reflexão teórica dissidente na fase final dos regimes socialistas de Estado do Leste Europeu (distinta de qualquer uma das duas anteriores).
Para Boaventura o que está mesmo em causa na “reemergência da sociedade civil” no discurso dominante é um “… reajustamento estrutural das funções do Estado por via do qual o intervencionismo social, interclassista, típico do Estado-providência, é parcialmente substituído por um intervencionismo bicéfalo, mais autoritário face ao operariado e a certos sectores das classes médias (temos o exemplo da pequena burguesia assalariada) e mais diligente no atendimento das exigências macro-económicas da acumulação de capital (sobretudo o grande capital).”
A segunda contestação, a que é mais difícil formular uma alternativa à distinção Estado/Sociedade civil, só pode ser respondida através da apresentação de uma tal alternativa.
Quanto às formas de poder social, o seu ponto de partida é o conceito de poder (também ele subjacente à distinção