PEEM AT2

AT 2.3 LINHA DO TEMPO
UAB

1854 - 1855
• Lei nº 1.331 A de 17/02/1854
• O ensino de música e canto é tido como conteúdo do ensino secundário. • Decreto nº 1603 de 14/05/1855
• A Academia das Belas Artes do Rio de Janeiro contrata professores efetivos de música.

1890
• Decreto nº 981 de 08/11/1890
• A abordagem de conteúdos musicais vista só no ensino secundário passa a fazer parte também do ensino primário
• É criado o cargo de professor de música e cada escola deverá ter um professor habilitado.

1928
• Decreto nº 3.281/28 e nº 2.940/28
• Determinam as aulas de música somente para o ensino primário

1931-1932-1934
• Decreto nº 19.890 de 18/04/1931
• O canto orfeônico passa a ser conteúdo obrigatório no ensino secundário. •
• Decreto nº 3.763 de 01/02/1932
• A Superintendência Educacional e Artística (SEMA)é criada.
• A Educação Musical torna-se obrigatória em todas as séries da
• escola básica e é implantada através do canto orfeônico.

1942
• Decreto de Lei nº 4.993 de 26/11/1942
• O Conservatório Nacional de Canto Orfeônico é implantado para oferecer formação aos professores e futuros professores de canto orfeônico.

1961-1962
• Lei nº 4.024 de 20/12/1961
• Implementa as Leis de Diretrizes e Bases da Educação.
• O canto orfeônico é substituído pela educação musical.

1971
• Lei nº 5.692 de 11/08/1971
Inclui o Ensino de Educação Artística no currículo do ensino primário e secundário. A música não é mais uma área e sim parte de uma área.
• Estabelece Diretrizes e Bases para o ensino de música no 1º e
2º graus.

1996
• Lei nº 9.394 de 20/12/1996
• Estabelece as Diretrizes e Bases da educação nacional.
• O ensino de artes torna-se componente curricular da educação básica. • Dentro deste componente estão as sete artes, incluindo a música. 2008
• Projeto de Lei nº 2.732 de 28/05/2008
• Restitui o ensino de música nas escolas como conteúdo obrigatório. • Quando da aprovação, o projeto é parcialmente vetado no que se refere a obrigatoriedade da formação