pedologia

TEXTO 02
Disciplina: Geografia Agrária II
Docente: Adriano Rodrigues de Oliveira

José Sacchetta Ramos Mendes

DESÍGNIOS DA LEI DE TERRAS: imigração, escravismo e propriedade fundiária no Brasil Império

José Sacchetta Ramos Mendes*

INTRODUÇÃO: um modelo legal excludente de ocupação do território
A primeira fase do processo de transição do regime escravocrata para o sistema de trabalho assalariado no Brasil, entre os anos de 1840 e 1870, conjugou a perspectiva final do tráfico de africanos à necessidade crescente de mão de obra para a cafeicultura.
Em meio ao paradoxo, a implantação das diretrizes oficializadas pela Lei de Terras, de 1850, fez surgir um substrato jurídico de longa duração que marcaria a ocupação territorial do país. Encadeados, a crise do escravismo e o insucesso relativo das políticas de atração de trabalhadores livres europeus dominaram as relações de trabalho brasileiras na maior parte do século XIX, em proporção aos entraves que o legislador da época estabeleceu para obstaculizar o acesso de lavradores à propriedade da terra.
* Pós-doutorando em Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da USP. Doutor em História Social pela
Universidade de São Paulo. Pesquisador do Laboratório de
Estudos sobre Etnicidade, Discriminação e Racismo
(LEER/USP). Pesquisador visitante no Centro de Estudos
Brasileiros da Universidade de Columbia (Nova York).
Largo São Francisco, 95. Cep: 01005-010. São Paulo – SP
- Brasil. [e-mail]

O deslocamento do eixo agroeconômico do
Nordeste para o Centro-Sul, nas décadas seguintes à Independência, configurou pano de fundo para tentativas inovadoras de implantar o trabalho livre nos latifúndios, tendo em vista a expansão das culturas de café nas zonas agrícolas próximas ao Rio de Janeiro, a sede do Império.
Contratos de parceria com imigrantes europeus constituíram, então, o principal mecanismo utilizado para atrair lavradores estrangeiros em maior escala destinados às