Pedido de vida

Sugestão de Projeto de Lei de Municipalização das 30 Horas

Texto construído com base em diversos trabalhos acadêmicos, dados do Cofen, dados do Coren, Fórum Nacional das 30 horas, Aben e do artigo “Jornada de 30 horas semanais: condição necessária para assistência de enfermagem segura e de qualidade”, publicada em 2010, na revista Enfermagem em Foco.

Apresentação

A reivindicação pela regulamentação da carga horária é antiga, vem desde
1955. Hoje a PL 2295/2000 está na Câmara dos Deputados, esperando para entrar na pauta de votação. Esteve na pauta em 2012, mas sem quorum para ser votada. No Brasil a enfermagem representa cerca de 1,8 milhão de profissionais.No
Rio Grande do Sul são cerca de 130 mil inscritos. Hoje os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, somam mais de 60% da força dos trabalhadores de saúde no País. No entanto, apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de saúde, esse grupo profissional não dispõe, até hoje, no Brasil, de nenhuma proteção legal a seu trabalho. E é uma das únicas profissões que ainda não tem um piso salarial ou regulamentação de carga horária.
No Brasil, a enfermagem é reconhecida pelo Conselho Nacional de Saúde e está regulamentada pela lei 7498/1986. Trata-se de um trabalho essencial à vida humana e que está presente na quase totalidade das instituições que prestam assistência de saúde, sendo que, na rede hospitalar, está presente nas 24 horas de todos os 365 dias do ano.
Outras categorias profissionais da saúde já obtiveram conquistas em relação à jornada de trabalho, como médicos (20 horas semanais /quatro horas diárias, desde 1961), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas

semanais /seis horas diárias desde 1994). Outro caso exemplar é o das assistentes sociais, que, no mesmo contexto histórico da reivindicação da enfermagem, em 3 de agosto de 2010, conseguiram aprovar no Congresso
Nacional o