pedagógico

ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE CURRALINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO
CONCURSO PÚBLICO - Edital N.º 001/2014

O Prefeito Municipal de Curralinho-PA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art. 74, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Curralinho e Lei Municipal nº 803 de 01 de novembro de 2011 e, Lei nº 8.666/93, torna pública a realização de Concurso
Público da Prefeitura Municipal de Curralinho, destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Educação: nível superior, nível médio e nível fundamental completo, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela INAZ DO PARÁ – SERVIÇOS DE CONCURSOS
PÚBLICOS, sob sua total responsabilidade, obedecidas às normas deste Edital.
1.2. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes para os cargos/lotação de provimento efetivo, em conformidade com o Anexo I deste edital, mais cadastro de reserva, ficando as admissões condicionadas à disponibilidade orçamentáriofinanceira da Prefeitura Municipal de Curralinho, durante o prazo de validade do Concurso
Público.
1.3. Os cargos/funções ofertados, o número de vagas, vencimento base e carga horária dos cargos constam do anexo I que faz parte integrante deste Edital.
1.4. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:
a) exame de conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a ser aplicada no Município de Curralinho;
b) Avaliação de títulos, de caráter classificatório, aos candidatos dos cargos de Nível Superior, não eliminados conforme subitem 7.5 deste Edital.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e