pedagogia

Feuc-
Aluno:
Disciplina: Fund. e Conc. De Orien. e Voc. Profissional
Curso: Pedagogia -7ºpedagogia

TEXTO 02: Aspectos Legais do Pedagogo

Decreto-lei 4073/42 artigos
Fonte: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4073-30-janeiro-1942-414503-publicacaooriginal-1-pe.html

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece as bases de organização e de regime do ensino industrial que é o ramo de ensino, de grau secundário, destinado à preparação profissional dos trabalhadores da indústria e das atividades artesanais e ainda dos trabalhadores dos transportes, das comunicações e da pesca.

CAPÍTULO XIII - DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL Art. 50. Instituir-se-á, em cada escola industrial ou escola técnica, a orientação educacional, que busque, mediante a aplicação de processos pedagógicos adequados, e em face da personalidade de cada aluno, e de problemas, não só a necessária correção e encaminhamento, mas ainda a elevação das qualidades morais. Art. 51. Incumbe também à orientação educacional nas escolas industriais e escolas técnicas, promover, com o auxílio da direção escolar, a organização e o desenvolvimento, entre os alunos, de instituições escolares, tais como as cooperativas, as revistas e Jornais, os clubes ou grêmios, criando, na vida dessas instituições, num regime de autonomia, as condições favoráveis à educação social dos escolares. Art. 52. Cabe ainda à orientação educacional valor no sentido de que o estudo e o descanso dos alunos decorram em termos da maior conveniência pedagógica.

LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968.
CAPÍTULO I - Do Ensino Superior

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5540.htm

Art. 30. A formação de professores para o ensino de segundo grau, de disciplinas gerais ou técnicas, bem como o preparo de especialistas destinadas ao trabalho de planejamento, supervisão, administração, inspeção e orientação no âmbito de escolas e sistemas escolares, far-se-á