Pe A Pratica Familia Maria Afastamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... DO ESTADO DO .....

MARIA DE TAL, brasileira, (estado civil), (profissão), portadora do RG n.º 0000000000 SSP/BA e do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro de Santo Amaro, Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo ), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR

em face de JOÃO DE TAL, brasileiro, (estado civil), (profissão), 0000000000 SSP/BA e do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro de Santo Amaro, Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I - DOS FATOS

A requerente e o requerido são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde agosto de 1996 (certidão em anexo), período no qual construíram uma propriedade comum do casal.

Ocorre que, ultimamente, adotou o requerido postura total e completamente contrária à que se espera de um marido. Constantemente alcoolizado, chegando em casa de madrugada fazendo arruaça na vizinhança e acordando a Requerente aos berros, tendo inclusive deferido várias ameaças contra a Requerente. Em seu último ataque, agrediu a Requerente com um utensílio doméstico, o que tornou insustentável a continuidade do convívio do casal.

II - DO DIREITO

A requerente pretende ingressar com a Ação de Divórcio, com fulcro no art. 2o, IV, da Lei 6.515/77, mas, até lá, é absolutamente necessário que o requerido seja afastado do lar conjugal, evitando-se o mal maior a vida da Requerente.

Nestes moldes, a legislação de proteção à mulher (LMP), visando à integridade física e psicológica da mulher, estabeleceu como tipo de medida protetiva de urgência, o afastamento do