Pe A Penal

377 palavras 2 páginas
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ___ DELEGACIA (SECCIONAL ___) DO MUNICÍPIO DE ___

A empresa “A”, inscrita no CNPJ nº ..., com sede no endereço.... representada por seu procurador, nome..., nacionalidade.., inscrito no CPF ..., portador da cédula de identidade n ..., residente na rua... por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa,vem , à presença de Vossa Senhoria, expor e, posteriormente, requerer a instauração de INQUÉRITO POLICIAL, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

I DOS FATOS

A empresa A é uma grande fabricante de embalagens de vidro e ela está presente em diversas fábricas no Brasil e no mundo e se preocupada para que todos os seus negócios sejam revestidos da mais absoluta transparência e legalidade. Nesta perspectiva e considerando-se a estratégia de expansão no Brasil, no mês de setembro de 2010 adquiriu da empresa B um terreno, no interior do Estado de São Paulo, na cidade de Sorocaba. Em razão da ampla extensão do terreno, a empresa A mantém equipe de segurança no local. O terreno é constituído parcialmente por floresta considerada de preservação permanente e, encontra-se, não edificado. Há cerca de 3 dias, representantes da empresa que faz segurança do terreno, informaram a sua proprietária que no local é possível verificar a presença de homens e máquinas que iniciaram atividades de desmatamento e, também, de extração de areia no local. Referidos homens e máquinas podem ser identificados pelo símbolo estampado em suas vestes indicando serem colaboradores da empresa C.
Tendo em vista que há uma atitude suspeita de desmatamento e extração da Areia que não foram autorizados, se faz necessária a apuração dos fatos para uma adequada obtenção do suporte probatório necessário à propositura de ação penal privada.

II DOS FUNDAMENTOS
Agindo da forma acima descrita, o requerido cometeu, em tese, o crime previsto no art. 55 da Lei 9.605/ 98

III DOS PEDIDOS

Isso posto, requer nos termos do art. 5º, parágrafo

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