PE A 5 Contesta O

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS - TO processo nº _____ objeto: contestação

CÂNDIDO GONÇALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob nº xxx e no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, Bairro xxx, na cidade de xxxx, Estado de xxxx; CARLOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob nº xxx e no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, Bairro xxx, na cidade de xxxx, Estado de xxxx; e EZEQUIEL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob nº xxx e no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, Bairro xxx, na cidade de xxxx, Estado de xxxx, por seu advogado, que recebe intimações no endereço ____________ (doc.), vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, oferecerem no prazo legal,
CONTESTAÇÃO
à ação de usucapião especial urbano ajuizada por NORBERTO DA SILVA, aduzindo o quanto segue:
PRELIMINARMENTE
A presente ação deve ser julgada inepta, por absoluta falta de legitimidade para a causa, eis que o autor não atende os requisitos indispensáveis à aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião, eis que não é e nunca foi detentor da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com "animus domini" pelo lapso temporal previsto em lei, como se afirmará nas seguintes razões de mérito e se comprovará na fase instrutória do feito do bem usucapiendo.
1. Os contestantes são legítimos proprietários titulados do imóvel a seguir descrito e caracterizado, a saber: UM TERRENO, em área urbana de 240 m², conforme consta em contrato, na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins.
Esse imóvel está matriculado sob o número XXXX do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, em nome dos contestantes, como demonstra com a certidão inclusa, expedida por aquele órgão registral. 2. Vencidas as preliminares argüidas, com fundamentos