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CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CURRAL DO MEIO representada por MARIA MADALENA DOS SANTOS TELES, com sede situada no POVOADO CURRAL DO MEIO, Nº 15, ZONA RURAL, CEP: 49180-000, CURRAL DO MEIO – SANTO AMARO DAS BROTAS, CNPJ: 02.762.499/0001-08 denominada contratante, e JI LOCAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, com CNPJ: 11.135.301/0001-49, Registro ART Nº: 28200446952,sócio-gerente Sr. JOSÉ ADRIANO FARIAS, sendo Engenheiro responsável, nominada Contratada, firmam o presente instrumento particular de EMPREITADA, na guarida dos artigos 610 a 626 da lei de Substantiva Civil, alinhado os seguintes termos e condições:
DA OBRA CONTRATADA / PROJETO TÉCNICO
PRIMEIRO: Constitui objeto do presente a execução do subprojeto aprovado e originário do contrato nº: 001/2012firmado entre a associação comunitária e a Pronese, e com recursos destinados a esta finalidade, na forma das dimensões, especificações técnicas e subprojetos apresentados pela contratante, obrigando-se o construtor a obedecer aos custos das edificações, conforme cronograma estabelecido, e bem assim os orçamentos da obra, elaborado com estrita observância às exigências legais, tudo parte integrantedeste.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO
SEGUNDO: Visando a completa execução do subprojeto referenciado neste, ajuste-se o prazo de 45 dias, com termo inicial na data da subscrição presente.
DA FORMA DE EXECUÇÃO
TERCEIRO: A empreiteira para as obras com o seu trabalho e com os materiais necessários, conforme especificações técnicas aceita-se, correndo por sua conta os riscos até o dia da entrega das mesmas, acontendo da Contratante físico-financeiro lhe fornecidos, fazendo parte integrante do presente.
PARÁGRAFO ÚNICO: Fica de logo estabelecido, que os serviços extraordinário se/ou modificações do projeto predito, somente poderão ser executadas mediante autorização escrita da contratante, após ajuste sobre o custo respectivo, e com o acréscimo de tempo necessário à completa execução dos serviços, osquais dependerão, em qualquer caso, da aprovação daquela.
DAS OBRIGAÇÕES RESULTANTES
QUARTO: A Empreiteira não terá direito a exigir acréscimo no preço para a completa execução da obra e serviços contratados na forma do cronograma aceito pela contratante, que os encomendou, nem mesmo por aumento de verbas salariais e outras equivalentes, ou por acréscimo no valor do material utilizado que osencareça, e nem mesmo que se altere ou se aumente em relação ao projeto original da obra e serviços contratados, sem que tenha havido determinação escrita daquela, na forma do disposto 619 do Código Civil, e a locadora responderá pelos danos que resultem de sua imperícia ou negligência na execução do subprojeto, ainda que por terceiros os seus empregados, correndo ainda por conta e risco próprio damesma todas as despesas que se tomem imprescindíveis a realização da empreitada ajustada pelo presente, inclusive no que concede as exigências da fiscalização pública e demais decorrentes daquela execução.
DO VALOR: LUGAR E MODO DE PAGAMENTO
QUINTO: Na forma proposta pela Contratada, conforme procedimento licitatório atinente, e dentro do Cronograma de Desembolso, através de recursos liberadospela Contratante, esta pagará a Empreiteira a quantia R$ 54.688,16 (Cinquenta e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), à vista, sendo mediante apresentação de faturas, nos moldes a seguir especificados, irreajustáveis, pertinentes a proposta aceita: 50% (Cinquenta por cento), quando da assinatura do contrato, vinculando-se a comprovação do inicio dos serviços,obrigando-se de logo a Contratada a apresentar a placa de execução da obra, com precisa publicidade da mesma, prazo de execução e origens dos recursos e os 50% (Cinquenta por cento) restantes da seguinte forma 25% (Vinte e Cinco por cento) quando realização parcial da obra e os 25% (vinte e Cinco por cento) restante quando conclusão e recebimento dos mesmos pelos beneficiários, através de anuência...
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