Paula

Colégio Assunção
Curso Técnico em Mineração

Saúde e Segurança no Trabalho

Aparecida da Rocha Gomes
Haydeé Adami nascimento dos Santos

Itapaci
Outubro/2013
Curso técnico em Mineração

Saúde e Segurança no Trabalho

Projeto de

Sumário

Resumo

A saúde e a segurança no trabalho englobam o bem-estar social, mental e físico dos trabalhadores, ou seja, da “pessoa no seu todo”. A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

1. Introdução

De acordo com o artigo 54.5 da Lei do Trabalho de 2007, cada empregado tem o direito de desfrutar de medidas adequadas de proteção, segurança e higiene no trabalho, capazes de garantir a sua integridade física, moral e mental. Os empregadores são responsáveis pela criação e desenvolvimento de meios adequados para proteger a integridade física e mental dos colaboradores e melhoria contínua das condições de trabalho. Os empregadores também são obrigados a tomar todas as precauções adequadas para assegurar que todos os postos de trabalho e meios de acesso e de saída para o trabalho é seguro e livre de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores (art. 59 e 216 da Lei do Trabalho, 2007).
A política de segurança e Saúde é uma