Patrimonalismo

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O Patrimonialismo em Faoro e Weber e a Sociologia Brasileira
Rubens Goyatá Campante

A obra Os Donos do Poder – Formação do Patronato Político Brasileiro, de Raymundo Faoro, traz como tema central uma explicação para as mazelas do Estado e da nação brasileiros: a estrutura de poder patrimonialista estamental plasmada historicamente pelo Estado português, posteriormente congelada,transplantada para a colônia americana, reforçada pela transmigração da Corte lusa no início do século XIX e transformada em padrão a partir do qual se organizaram a Independência, o Império e a República no Brasil.
Uma imutabilidade histórica, que se constitui através de arranjos intimamente relacionados nos campos econômico e sociopolítico. No primeiro, prevalece o capitalismo politicamente orientado. OEstado não assume o papel de fiador e mantenedor de uma ordem jurídica impessoal e universal que possibilite aos agentes econômicos a calculabilidade (termo caro a Weber, amplamente usado por Faoro) de suas ações e o livre desenvolvimento de suas potencialidades; ao contrário, intervém, planeja e dirige o mais que pode a economia, tendo em vista os interesses particulares do grupo que o controla, oestamento. Não há “regras do jogo” estáveis na economia, pois elas atendem ao subjetivismo de quem detém o poder político. Esse tipo de capitalismo adota do moderno capitalismo a técnica, as máquinas, as empresas, sem lhe aceitar, todavia, a “alma” – a racionalidade impessoal e legal-universal. Um arranjo tradicional, mas maleável em face da modernidade capitalista, a qual aceita seletivamente,mas sem vender a alma – conformada à racionalidade personalista e casuística. O capitalismo não brota espontaneamente na sociedade, mas vicia-se no estímulo e na tutela estatal: tire-se do capitalismo brasileiro o Estado e pouco ou nada sobrará, adverte Faoro.
Quanto ao segundo aspecto, sociopolítico, Faoro pontua que a sociedade não se organiza, senão subsidiariamente, em classes. A clivagemprimordial dá-se entre estamento burocrático e o restante da sociedade, incluindo neste “resto” as camadas proprietárias ou não. Ao contrário da classe social, definida pela agregação de interesses econômicos, determinados, em última instância, pelo mercado, o estamento é uma camada não econômica. Para pertencer a ele, os requisitos são basicamente sociais e políticos, embora, admitam Faoro e Weber,aconteça freqüentemente uma coincidência ou superposição de status econômico e social.
Para Faoro, uma sociedade de classes possui um potencial equalizador e universalista, já uma do tipo estamental privilegia a desigualdade e o particularismo. O estamento é uma camada organizada e definida politicamente por suas relações com o Estado, e, socialmente, por seu modus vivendi estilizado eexclusivista. Não se confunde com a burocracia: “burocrático” é uma qualificação, não a substância; o cargo burocrático é um veículo para a diferenciação social. E, por último, não é, adverte Faoro, uma “elite”, nos termos de Mosca, Pareto ou Michels, pois não é uma camada heterônoma e aberta, surgida da “composição patrício-plebéia” que operou nos países capitalistas a partir do século XIX. Ao contrário, éuma estrutura social autônoma e fechada, típica de um “Estado patrício”, em que não há uma circulação de baixo para cima.
O instrumento de poder do estamento é o controle patrimonialista do Estado, traduzido em um Estado centralizador e administrado em prol da camada político-social que lhe infunde vida. Imbuído de uma racionalidade pré-moderna, o patrimonialismo é intrinsecamente personalista,tendendo a desprezar a distinção entre as esferas pública e privada. Em uma sociedade patrimonialista, em que o particularismo e o poder pessoal reinam, o favoritismo é o meio por excelência de ascensão social, e o sistema jurídico, lato sensu, englobando o direito expresso e o direito aplicado, costuma exprimir e veicular o poder particular e o privilégio, em detrimento da universalidade e da...
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