Parágrafo 7º da constituição brasileira

904 palavras 4 páginas
Opinião sobre parágrafos do Art. 7º da Constituição Federal.

Art. 7º da constituição
I - Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
I – O empregado que manter-se inimputável perante sua empresa, caso demitido sem que tenha cometido erro grave ou erro que vá contra os princípios da ética e da responsabilidade, receberá indenização por sua dispensa, isso inclui: * Aviso prévio; * Saque do Fundo de garantia por tempo de serviço; * 40% do valor do FGTS; * Caso não gozado, Férias proporcionais; * 13º salário proporcional.
Este parágrafo mostra a evolução dos direitos trabalhistas. Desde seus primórdios o trabalhador foi explorado e com o passar do tempo as leis trabalhistas tendem a minimizar esta exploração, com cada vez mais direitos alcançados visando beneficiar o trabalhador.

IV - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
IV – Antigamente, não existiam salários. As mercadorias eram trocadas, quem tinha milho, oferecia milho em troca de outros produtos que necessitava. Usava-se também o sal como pagamento de outros produtos, daí o nome “Salário”. Com o passar do tempo a comunidade cresceu e a necessidade de uma outra unidade pagadora apareceu, gerando assim as moedas de troca, o que nada mais é que dinheiro. Na revolução industrial, a oferta de mão de obra era grande, portanto a industria recompensava seus trabalhadores como queriam. Alguns trabalhadores na época, trabalhavam por um lugar para dormir e ou algo para comer e seus rendimentos não eram suficientes para suas necessidades básicas. Com a chegada do

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