parecer

Preceitua o art. 1.052 do Código de Processo Civil que, quando os embargos versarem sobre todos os bens, determinará o juiz a suspensão do curso do processo principal; versando sobre alguns deles, prosseguirá o processo principal somente quanto aos bens não embargados. In casu, mostra-se inequívoca a necessidade de suspensão do processo de execução, haja vista que o imóvel objeto dos presentes embargos irá à primeira praça na próxima semana. Ademais, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhece a obrigatoriedade da suspensão da execução por ocasião da oposição dos embargos de terceiro, de acordo com o julgado in verbis:
COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMBARGOS DE TERCEIRO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, SEM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INVIABILIDADE - TRATANDO-SE DE DETERMINAÇÃO LEGAL, SEM MARGEM PARA DISCRICIONARIEDADE, HÁ NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.052 DO CPC DECISÃO REFORMADA. Agravo de instrumento provido. (TJ-SP - AI: 436958720128260000 SP 0043695-87.2012.8.26.0000, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 04/06/2012, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/08/2012).
Preceitua o art. 1.052 do Código de Processo Civil que, quando os embargos versarem sobre todos os bens, determinará o juiz a suspensão do curso do processo principal; versando sobre alguns deles, prosseguirá o processo principal somente quanto aos bens não embargados. In casu, mostra-se inequívoca a necessidade de suspensão do processo de execução, haja vista que o imóvel objeto dos presentes embargos irá à primeira praça na próxima semana. Ademais, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhece a obrigatoriedade da suspensão da execução por ocasião da oposição dos embargos de terceiro, de acordo com o julgado in verbis:
COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMBARGOS DE TERCEIRO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS PARA DISCUSSÃO,