Parecer técnico

Parecer Técnico nº02 / STN

Brasília, 27 de setembro de 2014.

Assunto: Estrutura e funcionamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN): importância do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi e novo Siafi.

1. 1. A Secretaria do Tesouro Nacional - STN, é um órgão incorporado a estrutura do ministério da fazenda do Brasil, e foi criada no dia 10 de março de 1.986, como órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, deste modo sua responsabilidade administrativa é controlar os recursos financeiros que adentram os cofres públicos, e defender o cidadão contribuinte por meio da busca permanente do equilíbrio dinâmico entre receitas e despesas viabilizando a transparência e qualidade na administração da dívida pública da união. A STN também possui a incumbência de gerir programas de saneamento de Estados e Municípios.

2. A STN é responsável pela administração e utilização dos recursos financeiros que entram nos cofres do Estado brasileiro, tais recursos têm origem, principalmente, no dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos. O órgão também administra programas de saneamento financeiro de Estados e municípios e controla a dívida pública da União. Trata-se de uma espécie de caixa ou tesouraria das finanças públicas.
3. Compete à STN elaborar a programação financeira mensal e anual do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública, além de zelar pelo equilíbrio financeiro da União e administrar os haveres financeiros e mobiliários e as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional.
4. A secretaria do tesouro nacional tem como missão gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público, com vistas a contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável.

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