parecer sobre doação com usufruto

PARECER SOBRE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra (art. 538 do Código Civil).
O doador não está sujeito às conseqüências de perdas e danos (evicção e vícios redibitórios) do objeto doado, diferentemente do vendedor, exceto quando se tratar de doação onerosa ou que se baseia em remuneração.
Dentre os tipos de doação, podemos destacar a doação com reserva de usufruto, em que o doador se reserva o direito de fruir e gozar do bem até a sua morte ou por prazo indeterminado.
O registro de uma escritura pública de doação de imóvel envolve os seguintes custos – ANO DE 2014:
1) Escritura no Tabelionato de Notas: Dependendo do valor do imóvel, o custo pode variar de R$ 87,20 (para imóveis de até R$ 8.000,00, já com 1 selo) a R$ 1.047,20 (para imóveis acima de R$ 104.000,00, já com 1 selo).
2) Registro da Escritura no Registro de Imóveis: Dependendo do valor do imóvel, o custo pode variar de R$ 81,45 (para imóveis de até R$ 10.000,00, já com 1 selo) a R$ 1.041 (para imóveis com valor acima de R$ 129.000,00, já com 1 selo).
3) Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ): Taxa de 0.3% sobre o valor do imóveis ou bem, tendo como teto o valor de R$ 520,00 (ano de 2014).
4) ITCMD: Imposto Estadual incidente nas doações. As alíquotas são fixadas por cada Estado, de acordo com a localização do imóvel. Para imóveis localizados em Santa Catarina, conforme Lei Estadual 13.136/2004 e Decreto 2.884/2004, a base de cálculo deve ser o valor de mercado do imóvel (que é diferente do valor venal) e possui as seguintes alíquotas:
- 1% sobre a parcela de base de cálculo igual ou inferior a R$ 20.000,00
- 3% sobre a parcela de base de cálculo que exceder a R$ 20.000,00 e for igual ou inferior a R$ 50.000,00
- 5% sobre a parcela de base cálculo que exceder a R$ 50.000,00 e for igual ou inferior a R$ 150.000,00
- 7% sobre a parcela de base