Parecer Juridico Trabalhista para empresa

Consultoria Trabalhista
De: Departamento Jurídico
Para: Sócio Administrativo

Prezado,

Trata-se de consulta formulada, com o intuito de esclarecer e apontar meios e sugestões, bem como seus enquadramentos legais em relação aos empregados da mesma, especialmente quanto à manutenção dos contratos individuais de trabalho.
i. Contrato de estágio
O contrato de estágio fora formulado com base na Lei nº. 11.778/2008, seguindo todas as definições para o acompanhamento e aprimoramento do estudante envolvido, além do termo de compromisso de estágio, foram formulados, o modelo de recibo a ser assinado mensalmente, recibo de férias, bem como, os relatórios que deverão ser preenchidos, um pela empresa outro pelo estudante, a cada seis meses e entregue à instituição de ensino.
Para a formulação do termo de compromisso de estágio e relatórios, fora realizada um pesquisa apurada com as empresas de integração de estudantes.
Para a intermediação de contratação de estagiários, as empresas de integração cobram em média o valor mensal equivalente à 10% (dez por cento) sobre o valor pago ao estagiário e oferecem os serviços de agenciamento e seleção de estagiários.
Segue em anexo a este parecer propostas enviadas por duas empresas de integração para vossa análise caso haja interesse, eis que, para a contratação de estagiários não é obrigatória e intermediação das referidas empresas.
Sendo assim, caso não seja de vosso interesse a contratação de uma empresa de integração, este departamento jurídico, desde já lhe envia o termo de compromisso de estágio e relatórios com as informações pertinentes, no entanto, fica a critério de vossa senhoria a escolha e contratação de seguradora que deverá emitir uma apólice de seguro contra riscos de acidentes pessoais em nome do estudante devendo viger durante todo o contrato de estágio. ii. Contrato de editor
Para o contrato de editor, tem-se a possibilidade do mesmo ser contrato como prestador de serviços para produtora (freelancer)