Parecer Juridico Brenda

INTERESSADO: NPJ – Núcleo de Prática Jurídica – Universidade de Rio Verde- UNIRV.

DA CONSULTA
Pedro Paulo Correia, 25 anos de idade , solteiro , servidor público , portador do CPF n. 401.300.300-00 , constituiu , como mandatário , seu irmão caçula, Marcos Paulo Correia de 17 anos de idade , brasileiro , estudante, portador do CPF n. 200.200.200-00 , à fim de que ele procedesse à venda de uma casa , tendo o referido mandatário realizado , desacompanhado de assistente , negócio jurídico em nome de Pedro
DA FUNDAMENTAÇÃO
De acordo com Diniz e Gonçalves, a capacidade relativa se encontra em um meio intermediário entre o absolutamente incapaz e o capaz, fazendo assim com que o sujeito ocupe uma zona intermediaria, podendo participar de certos atos da vida jurídica desde que assistidos por representante legal. Art. 5°, I, CC.
Nos termos do art. 653, o mandato é contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador), pratica atos ou administra interesses.
Art. 653 “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome (no nome do mandante) praticar atos ou administrar interesses.”
Art. 666 do Código Civil Brasileiro, está dito que “o maior de dezesseis anos e menor de dezoito, não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.”
Assim o irmão de Pedro, relativamente incapaz, pode se mandatário, conforme dispõe o art.666 do CC.
Para que o negócio jurídico tenha validade encontra se tais requisitos no art.104° ao 114°, 115° ,666° e 653° CC, que nos mostra razão pela qual o negócio por ele realizado na condição de mandatário é plenamente válido.

DA CONCLUSÃO
Conclui-se então que, Marcos Paulo Correia, maior de dezesseis anos e menor de dezoito, relativamente incapaz pode ser mandatário de Pedro Paulo Correia, mas o mandante não terá nenhuma ação contra ele, tornando assim válido o negócio jurídico.

É o