Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS
Curso de Direito  Campus de Canoas
TRABALHO INTEGRADO DO IV EIXO  Componentes – Turma CMB
Brenda Morsh
Felipe Conde Machado
Júnia de Vargas Bassan
Marina Perini Moraes
Nícolas Donat Viana Fraga

CASO 3

PARECER JURÍDICO

PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA – PATERNIDADE NA PSICANÁLISE – INDISCUTIBILIDADE E IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA

1 CONSULTA
Trata-se de apelação interposta por Pedro ao Tribunal de Justiça pretendendo a reforma da sentença de 1º grau que julgou improcedente, sem resolução do mérito, a ação negatória de paternidade proposta por João.
Cabe ressaltar que há 12 anos já havia sido ajuizada por João a ação negatória de paternidade a qual foi julgada improcedente. Na mesma ocasião, o mesmo apelou ao Tribunal de Justiça, o qual manteve a decisão de 1º grau.
Tais fatos supra referidos decorreram de um antigo romance entre João e Ana, bem como entre Pedro e Ana, mas sem que a mesma soubesse, pois ambos eram gêmeos univitelinos, ou seja, idênticos. A partir do momento em que Pedro percebeu que João estava apaixonado por Ana, resolveu se afastar, devido ao fato de que estava envolvido na relação somente por diversão, ao contrário de João. Um mês após o namoro iniciar, Ana informou ao namorado que estava grávida e ambos resolveram se casar. Quando a filha Joana nasceu, João estava viajando, no entanto, Ana utilizou da presunção “pater is est” para registrar a criança.
Após anos de convivência, João percebeu que sua filha demonstrava trejeitos de seu irmão Pedro, bem como ao analisar a data de nascimento da criança, haveria possibilidade desta ser fruto do relacionamento entre Pedro e Ana, caso este que gerou dúvidas e desconfiança sobre a paternidade de Joana.
Em decorrência disto, João tomou as atitudes já descritas no inicio deste parecer. Tais fatos impossibilitaram a convivência pacifica do casal, influenciando inclusive na relação entre pai e filha.
2 PARECER
É indubitável, que a família é uns