Parcialidade juridica

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Universidade Federal Rural Rio de Janeiro
SOCIOLOGIA CRIMINAL
VIVIAN GILBERT FERREIRA PAES

PARCIALIDADE
JURÍDICA

Discente: Gustavo Silva Hard
Matrícula: 201134512-8
2º período Ciências Sociais

Rio de Janeiro
Dezembro 2012

INTRODUÇÃO

Em nossa Sociedade é de costume falar se de status, ou daquela pessoa que tem influência em determinadas funções estatais ouprivadas, e até mesmo aqueles que têm conhecidos e/ou informações importantes para determinados assuntos. De fato que o status é uma certeza na sociedade humana desde os tempos mais primórdios, onde o mais forte tinha a melhor moradia e alimentos, e tornando o capaz de escolher privilégios, dentro da tribo e até mesmo de comandar os outros companheiros. (Status relacionado à força).

“Concebo naespécie humana duas espécies de desigualdade: uma, que chamo de natural ou física, porque é estabelecida pela natureza, e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito, ou da alma; (...)” – Jean Jacques Rosseau (Sobre a origem da desigualdade).
Porém com a origem da revolução industrial e do capitalismo moderno o tipo de Status social antigoteve uma mudança, passando de Força como na unidade tribal antiga, para monetária como podemos ver desde a Idade moderna. Determinado cidadão se situa em escalas dentro da sociedade, escalas definidas justamente pelo seu poder aquisitivo, que vai determinar a influência dentro da sociedade ou até mesmo sobre outros indivíduos ou ideologias Políticas. O poder e privilégio de determinado indivíduocorresponde aos seus bens. (Status relacionado ao Capital).

“(...) a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção, e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens. Consiste esta nos diferentes privilégios de que gozam alguns com prejuízo dos outros, como ser mais ricos, mais honrados, mais poderosos do queos outros, ou mesmo fazerem-se obedecer por eles.” – Jean Jacques Rosseau (Sobre a origem da desigualdade).

Logo podemos definir que nossa sociedade não é e nunca foi igual. Mas até que ponto esta desigualdade lógica influência nos parâmetros da sociedade? De fato que muitos autores importantes dão ênfase a diversosassuntos que decorrem da desigualdade social, todavia é na esfera do direito que iremos dialogar sobre a desigualdade dos indivíduos repercutida nos julgamentos, e sentenças judiciais que variam de acordo com as posições de classe.

DIREITOS CIVIS EM CONFLITO COM A JUSTIÇA

A PARCIALIDADE DA JUSTIÇA
“Começando do ponto no qual todos os homens eram livres, em teoria, capazes de gozar dedireitos, a cidadania se desenvolveu pelo enriquecimento do conjunto de direitos de que eram capazes de gozar. Mas esses direitos não estavam em conflito com a s desigualdades da sociedade capitalista; eram ao contrário, necessários para a manutenção daquela determinada forma de desigualdade. A explicação reside no fato de que a cidadania, nesta fase, se compunha de direitos civis. E os direitos civiseram indispensáveis a uma economia de mercado competitivo. Davam a cada homem, como parte de seu status individual, o poder de participar, como uma unidade independente, na concorrência econômica, e tornaram possível negar lhes a proteção social com base na suposição de que o homem estava capacitado a proteger a si mesmo.” ( Marshall, Thomas. H. – Cidadania Classe Social e Status. 1967 )
Pois bem,suponhamos que nem todo o homem seja capaz de participar como unidade independente e significativa na concorrência econômica, não adquirindo capital suficiente de forma que a “privação” de sua proteção pelo Estado assumisse efeito contrário ao planejado. Sendo assim estaria á mercê da sorte, e vulnerável as adversidades uma vez que sua proteção não está capacitada pela falta do capital.
Mas...
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