PARALELO ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO - A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA

NATAL/ RN
2012

TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA

Trabalho apresentado à disciplina de Psicologia aplicada ao direito, ministrada pelo Professor Diego Silveira Sousa, do Departamento de Psicologia, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para fins avaliativos.

NATAL/ RN
2012

TRABALHO DE PSICOLOGIA
TEMÁTICA ESCOLHIDA: PARALELO ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO - A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Artigo analisado: “ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE UNIVERSITÁRIOS DE DIREITO E DE PSICOLOGIA”

O paralelo entre as ciências do Direito e da Psicologia é traçado pelo raciocínio de que a psicologia procura explicar a essência do ser humano e seus viveres e estudar o indivíduo, enquanto o Direito estuda esses indivíduos em sociedade, e como eles interagem entre si por meio da formulação de leis, bem como da reação desses indivíduos frente às normas do Ordenamento Jurídico. Dessa forma, a interação entre a psicologia e direito é explicada por meio da necessidade que o Direito possui em compreender melhor os processos individuais do ser humano para um melhor entendimento de suas relações, por isso é fundamental a interação entre ambas as ciências. Nesse diapasão, quando tratamos dos direitos à criança e ao adolescente é de demasiada importância que seja efetuada a justiça. E tal tutela é assegurada meio do sistema de “garantia de direitos”. O qual consiste numa estrutura que garante a efetividade e eficácia dos direitos fundamentais tutelados pela Carta Maior (direitos a vida, saúde etc), que não devem ser postos apenas na parte formal, isto é, devem ser materializados. Sendo, pois, os direitos da criança e do adolescente trabados como “direitos