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ORÇAMENTO DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA

Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerencias (EMD 5941)
14/06/2010

RESUMO

Sabendo-se importância da gestão pública na área da administração, busca-se conhecer o orçamento público como instrumento de planejamento para as tomadas de decisões. No entanto, é necessário conhecer leis e conceitos utilizados pelos governantes, e compreender que nesteperíodo onde os gestores públicos encontram-se diante da necessidade de melhorar a administração dos recursos para todos, de forma a promover o bem-estar coletivo. Porém, para que isso ocorra como planejado, torna-se imprescindível que seja compreendido e estabelecido um sistema de acompanhamento orçamentário, possibilitando assim que o orçamento materialize o programa de ações solicitadas pelasociedade. Busca-se desta forma compreender o que compõem o orçamento e seu papel como instrumento de planejamento na Gestão através da pesquisa, cujo o objetivo geral é conhecer a função do orçamento dentro da gestão pública tendo como finalidade compreender sua utilização. Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, sites, revistas e visitado a prefeituramunicipal da Cidade de Rio do Sul, para compreender a utilização do orçamento na gestão atual.

Palavras-chave: Orçamento. Gestão Pública. Planejamento.

1 INTRODUÇÃO

Os administradores públicos encontram-se diante da necessidade de conduzirem da melhor maneira os recursos das entidades que representam, com finalidade de promover o bem-estar coletivo.

A história nos conta que,a idéia de fazer com que as previsões dos gastos e das receitas públicas fossem aprovadas antes da sua real concretização, vem desde a idade média, após alguns monarcas serem derrubados de seus cargos, por estabelecerem impostos sem o consentimento dos súditos que deveriam pagá-los.

Para se entender a máquina pública é necessário abordar alguns conceitos, como por exemplo, de orçamentoe gestão pública, de forma a compreendermos qual o papel deste dentro da gestão utilizada pela prefeitura municipal da cidade de Rio do Sul.

Orçamento de um modo geral pode ser entendido como, a previsão de recursos (dinheiro) que se tem para um determinado período, e as despesas que devem ser pagas com este.

O trabalho tem objetivo geral conhecer a função do orçamento dentroda gestão pública tendo como finalidade compreender sua utilização, para tanto, buscou-se através de pesquisa bibliográfica entender a finalidade do orçamento e o papel da gestão pública.

Desta forma, conhecer o orçamento dentro da gestão pública é primordial, afinal quanto maior for a demanda e mais escasso forem os recursos, maior capacidade de gestão será exigida do governante.

2ORÇAMENTO E A GESTÃO PÚBLICA

2.1 CONCEITOS

Como mencionado para entender a estrutura pública é necessário abordar alguns conceitos como orçamento, orçamento público, gestão pública entre outros.

2.1.1 ORÇAMENTO

Nada mais é que a previsão de recursos (dinheiro) que se tem para um determinado período, e as despesas que devem ser pagas com estes recursos. Como exemplo podedizer que: assim como num orçamento familiar, as Prefeituras, como o Poder Público, precisam também se "programar e planejar" para saber quanto terão para receber e no que irão gastar. A diferença e que geralmente no orçamento familiar a previsão e feita mensalmente, porém, no caso da prefeitura esta previsão é realizada anualmente e enviada câmara de vereadores que autorizara o mesmo para o anoseguinte.
A Secretaria da Fazendo do município, conceitua orçamento como: “é o ato por meio do qual são previstas e autorizadas as receitas e despesas do Estado e das demais entidades que por lei estão submetidas a essas mesmas regras” (Decreto de regulação francês de 31-5-1862).

2.1.2 ORÇAMENTO PÚBLICO

O orçamento público é uma lei que demonstra em termos financeiros a...
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