Paper 2

LEI FEDERAL 10.639/03

Dayse de Souza Barbosa,
Jacson Siqueira,
Jaqueline de Souza Barbosa, Sandra Forte dos Passos e
Suzana Dorneles Siqueira
Tutor (a) Externo(a): LilianiMasselli
CentroUniversitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Licenciatura em pedagogia PED 1107 – Disciplina
//2014

RESUMO
Em março de 2003, foi aprovada a Lei Federal nº 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio. Essa lei altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e tem o objetivo de promover uma educação que reconhece e valoriza a diversidade, comprometida com as origens do povo brasileiro. A escola é o lugar de construção, não só do conhecimento, mas também da identidade, de valores, de afetos, enfim, é onde o ser humano, sem deixar de ser o que é se molda de acordo com sua sociedade. O Brasil, formado a partir das heranças culturais europeias, indígenas e africanas, não contempla, de maneira equilibrada, essas três contribuições no sistema educacional. Por isso, ter como meta a efetiva realização das prerrogativas dessa Lei é essencial para a construção de uma sociedade mais igualitária.

Palavras-chave: Lei Federal. Diretrizes. Educação

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem com propósito abordar a importância da Lei Federal 10.639/03 que institui a obrigatoriedade do ensino da História da África e dos africanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio. Essa decisão resgata historicamente a contribuição dos negros na construção e formação da sociedade brasileira.
A história da educação brasileira mostra a exclusão do negro no processo educativo. O racismo ainda está presente no espaço escolar. Com a nova lei a história da África e dos africanos e sua contribuição para a formação do Brasil foram obrigada a ser discutida e reelaboradas, afinal a história do negro ensinada nas escolas foram focadas na escravidão.

2 DESENVOLVIMENTO
A educação no Brasil