Palestra da OAB - Goiás (2015)

RELATÓRIO DE PALESTRA DA OAB

2. Relatório de Palestra
Órgão: Ordem dos Advogados - Goiás
Palestrante: Presidente da OAB-GO: Enil Henrique de Souza Filho
Horário de Início:19:00
Término:20:30
Data: 13/04/2015
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Assinatura do Aluno

3. Fundamento da Atividade
Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio e da Monografia Jurídica (EMJ)

4. Estrutura do Órgão
A OAB é composta por um Conselho Federal, que centraliza as decisões em todo o país. Nos estados e Distrito Federal existem as Seções da Ordem, por sua vez composta por diversas Subseções, que congregam vários municípios. Essa estrutura deriva das Leis 4.215, de 27 de abril de 1963 e 8.906, de 4 de julho de 1994.
Sua estrutura, basicamente, é assim composta: Conselho Federal, com sede na capital da República, é o órgão supremo da OAB, onde serão tomadas todas as deliberações nos casos em que convêm recorrer a instâncias superiores; Conselhos Seccionais; Subsecções; Caixas de Assistência dos Advogados (Lei 8.906/94, art. 45).
Criada em 14 de dezembro de 1931, a seccional goiana da OAB foi instalada no dia 12 de abril de 1932, em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que se localizava na cidade de Goiás, então capital do Estado.
A primeira subseção da OAB-GO foi instalada em Itumbiara, no dia 25 de outubro de 1933. Atualmente, a OAB-GO é composta por 45 subseções: Acreúna, Anápolis, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Caiapônia, Caldas Novas, Catalão, Ceres, Cristalina, Crixás, Firminópolis, Formosa, Goianésia, Goiás, Goiatuba, Inhumas, Ipameri, Iporá, Itaberaí, Itapuranga, Itumbiara, Jataí, Jussara, Luziânia, Mineiros, Morrinhos, Mozarlândia, Niquelândia, Piracanjuba, Pires do Rio, Planaltina de Goiás, Pontalina, Porangatu, Posse, Quirinópolis, Rio Verde, Rubiataba, Santa Helena de Goiás, São Luís de Montes Belos, São Miguel do Araguaia, São Simão, Trindade e Uruaçu. Há também 102 delegacias, que são instaladas em cidades menores do que as