Pagamento Por Servicos Ambientais Para A Conservacao Florestal
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Pagamento por serviços ambientais para a conservação florestal: proposta para criação de um projeto-piloto na região do Apuí a –Amazonas1
Mariano Colini Cenamo
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
1. Contexto
As alterações climáticas e o aquecimento global são vistos hoje como o maior problema ambiental de todos os tempos. A comprovação científica alcançada nos últimos anos não deixa mais dúvidas acerca da interferência humana nesse processo. O aumento na concentração atmosférica dos gases de efeito estufa (GEE) – principalmente o dióxido de carbono – poderá desencadear, nos próximos cem anos, um acréscimo na temperatura média do planeta, de 1,4 a 5,8°C. A temperatura média na atmosfera terrestre já se encontra 1,6°C mais quente (IPCC, 2001) do que nos últimos 100 anos. O nível dos oceanos está aumentando. A ocorrência de eventos extremos como furacões, chuvas torrenciais e secas acentuadas, vem afetando o modo de vida de milhões de pessoas ao redor do mundo (UNEP e UNFCCC, 2004).
Os países industrializados foram e são os principais responsáveis pelo aumento na concentração de GEE da atmosfera. Para lidar com o problema foram estabelecidas pelas Nações Unidas a Convenção Quadro sobre
Mudanças Climáticas (UNFCCC) e o Protocolo de Quioto (PQ) – um acordo internacional que estabelece a redução de 5,2%, em média, nas emissões de
GEE com relação aos níveis emitidos em 1990, pelos países desenvolvidos – chamados países do Anexo I2.
No Protocolo foram também estabelecidos mecanismos que incentivam a redução de emissões nos países em desenvolvimento (países que não estão incluídos no Anexo I e, portanto, não possuem metas obrigatórias para redução de emissões). Dentre eles, o principal é o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite aos países industrializados
O artigo está publicado na íntegra no portal do Prêmio Samuel Benchimol 2006. http://www.amazonia.desenvolvimento.gov.br/ 1
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O Anexo I é composto basicamente pelos países