Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política

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TAYLOR, Matthew M.; DAROS, Luciano. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. Dados [online]. 2008, v.51, n.4, p. 825-864.

A suposiçãobásica aqui é que, apesar de o desenho institucional influir decisivamente na possibilidade de participação dos tribunais na arena política, estes ainda assim dependem de um acionamento externo para quepossam tomar decisões politicamente relevantes. Afinal, de longa data é sabido que o Poder Judiciário, além de não possuir influência sobre o uso da força (a espada) ou sobre o orçamento (a bolsa),também "[...] não pode adotar nenhuma resolução de modo ativo". Além das mudanças quanto aos integrantes da oposição em cada período, a hipótese levantada nesta pesquisa busca agregar diferenças emrelação ao ambiente político e aos assuntos levados à apreciação do mais alto tribunal do país nos dois períodos estudados.
Dessa forma, a explicação parece residir nas diferenças quanto aos atores, mastambém no que tange à saliência dos temas e ao contexto político em que se processou a dita judicialização, resultado contingente das estratégias políticas adotadas nesses dois períodos. O usoefetivo das táticas judiciais propiciadas pelo arranjo institucional existente não pode ser entendido, portanto, como uma função mecânica do mero oposicionismo ao governo, mas deve integrar também asaliência dos temas tratados e o próprio ambiente político em que semelhante tática é empregada.
Interagindo com as respectivas ideologias dos partidos excluídos da coalizão governista, elemento tambémimportante para esta explicação, tais fatores tendem a conformar a utilização efetivamente realizada da contestação judicial das políticas majoritárias pelos diferentes oponentes. Portanto, somente apartir da conjunção de fatores relativos ao teor das políticas prioritárias dos governos (bem como aos interesses que elas atingem) e ao tipo de tática buscada pelos oponentes diante desse contexto, é...
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