Os Incidentes Da Inst Ncia

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OS INCIDENTES DA INSTÂNCIA

APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTO
O lançamento de um “texto de apoio” é sempre motivo de satisfação e orgulho para todos os Oficiais de Justiça.
No actual texto de “Processo Civil” do CFOJ são abordadas diversas áreas temáticas que vão além dos limites do próprio Código de Processo Civil.
A vastidão das matérias sugere a elaboração de textos com menor amplitude, confinados à especificidade de certas matérias, de resto, à semelhança do que já foi feito com a Injunção, a nova Acção Executiva e mais recentemente com a
Insolvência.
Desta feita, são os “incidentes de instância” a fazer o título do texto que agora se publica.
São o momento e o local apropriados para deixarmos os nossos reconhecidos agradecimentos ao Senhor José Póvoas, escrivão de direito do 2.º
Juízo Cível do Tribunal Judicial de Aveiro, pela sua disponibilidade na elaboração deste trabalho a partir de outros dois, um dos quais de sua autoria e outro do CFOJ.
Obrigado, Senhor José Póvoas!
Não é demais recordar que este utilitário jamais dispensa a consulta dos diplomas legais e que as indicações nele veiculadas cedem naturalmente perante as orientações dos Senhores Juízes.
A Directora do CFOJ,
Maria João Henriques
O formador-coordenador,
Jorge Constantino

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OS INCIDENTES DA INSTÂNCIA

SOBRE OS
INCIDENTES DA INSTÂNCIA

I.

INTRODUÇÃO
1. Um pouco da história do nosso direito processual civil
A publicação, em 1867, do Código Civil tornou premente a necessi-

dade – de resto já anteriormente sentida – da elaboração de um código de processo, susceptível de corresponder à profunda renovação introduzida nos quadros do direito privado por aquele diploma.
Porém, só em 1869 – após duas tentativas fracassadas de outros jurisconsultos – ALEXANDRE SEABRA apresentou espontaneamente um projecto, do qual resultou, após discussões e revisões várias, o Código de
Processo Civil de 1876, promulgado pela Carta de Lei de 8-XI-1876, sendo a sua aplicação extensiva às colónias, com algumas