Os estudantes do pcb na universidade da bahia vistos pelas lentes da repressão no pòs-1964

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OS ESTUDANTES DO PCB NA UNIVERSIDADE DA BAHIA VISTOS PELAS LENTES DA REPRESSÃO NO PÒS-1964

Murilo Fernandes1
RESUMO
Este trabalho apresenta fragmentos da análise dos militares a respeito do setor estudantil que fazia parte do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e que atuava na Universidade da Bahia (UBa) antes e durante o golpe de 1964.2 Nossa intenção é identificar e posteriormentecompreender, como o estudantado era visto pelos militares e quais as estratégias de resistência os indiciados adotaram. Como fonte primária foi utilizado o processo BNM 393, que contém cerca de 2.500 páginas do Inquérito policial militar (IPM) aberto para investigar a “subversão” no meio estudantil baiano. Essa documentação encontra-se no arquivo Edgard Leuenroth na Unicamp.
Os IPMs, segundo Brito (2006,p. 11), foram institucionalizados em abril de 1964 pelo governo Castelo Branco para a repressão política e enquadraram sindicalistas, camponeses, intelectuais, membros de partidos, organizações de esquerda e estudantes.
Dentre os documentos que constam no processo, um em especial foi escolhido como base de auxílio ou fonte principal de diálogo para pesquisa: trata-se de uma investigação realizadapelos militares nos primeiros meses após o golpe de 1964, onde constam várias informações relacionadas às organizações que participaram do “movimento subversivo na Bahia”, ou foram os “mentores da subversão”3, segundo os militares. Essa documentação (doc. 5219-5234), produzida pela 6º região militar e composta por 16 folhas, é uma analise superficial feita pelos militares para apurar asatividades dos movimentos de esquerda na Bahia. Além dessa documentação, faremos referências a outros documentos para ilustrar as questões centrais da pesquisa.
De acordo com Weschler, graças à audácia de um grupo de advogados em Brasília que trabalhavam pelos presos políticos com a ajuda do Conselho Mundial de Igrejas4, que aproveitaram brechas jurídicas no contexto da anistia de 1979, temos acesso aosdocumentos. “Os advogados podiam retirar as pastas dos processos por períodos de 24 horas (...). Não demorou para [o ministro presbiteriano] Wright e seus amigos perceberem que podiam fotocopiar uma amostra” (Weschler, 1990, p. 23), e assim foi feito. Segundo o autor, 100% dos documentos de 707 processos judiciais foram duplicados clandestinamente, enviados ao exterior e sendo produzido um livrocom o material.

Palavras – chave: representação, resistência, movimento estudantil.

Os Processos criminais e o crime político
Para entender as regras de andamento dos processos criminais, consultamos a obra de Keila Grinberg (2009, p. 122) que deixa claro, que “o direito penal define os atos proibidos, ou crimes, aos quais são atribuídos penas ou castigos. O direito processual penal, porsua vez, regulamenta o modo como um crime é investigado (...)”. Os processos ocorrem e originam-se na justiça comum, a partir de uma queixa (pode ser feita por um delegado ou subdelegado, inspetor, promotor, ou pela vitima) que é apurada por um inquérito policial. Verificado a existência do crime é instaurado o sumário de culpa, posteriormente ocorre o auto de corpo e delito, é investigado oenvolvimento do acusado, e as pessoas envolvidas são interrogadas. O término do sumário ocorre quando a autoridade já tem informações suficientes; caso não existam o caso é encerrado ou se o juiz municipal não aceitar o caso também é encerrado. Existindo provas contra o acusado acontece o julgamento. O primeiro júri ocorre quando o juiz de direito encaminha o caso na seguinte ordem: “libelo crimeacusatório redigido pelo promotor público, contrariedade do libelo crime acusatório feito pelo advogado do réu, novo parecer do juiz de direito.” (Ibidem, p. 122). Se o juiz se der por satisfeito encaminha para o segundo júri, composto por pessoas da localidade (depende do crime), se não for convocado o 2º júri o juiz pode encerrar o caso ou pedir mais provas, ou o advogado ou o promotor podem...
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