Os direitos humanos podem ser universalizados?

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FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Direito diurno / semestre 2012.2.

Lucas Tavares.

Ensaio de Filosofia: Os Direitos Humanos podem ser universalizados?

Salvador - Bahia.
Março/2013.

Lucas Tavares.

Ensaio de Filosofia: Os Direitos Humanos podem ser universalizados?

Este ensaio objetiva levantar teses, argumentos e objeções acerca da questão da possibilidadede haver a universalização dos Direitos Humanos, em contexto com a realidade de sociedades pluriculturais e divergentes.

ORIENTADOR: Prof. Tiago Medeiros Araújo.

Salvador - Bahia.
Março/2013
Os Direitos Humanos podem ser universalizados?
Há um problema em afirmar que os Direitos Humanos (DH) são universais. Sabemos que, de fato, nunca houve um consentimento unânime sobre a concepção detais direitos. Dentre uma diversidade cultural gritante que persiste no mundo moderno, não se sabe ao certo que validade há em tal anseio universal.
Entretanto, a humanidade posiciona-se em um ponto histórico importante na renovação da projeção dos seus DH. É preciso, contudo, esclarecer a necessidade da permanência dos DH, mesmo que estes não estejam condizentes com alguns parâmetros culturais dedeterminados povos.
Contudo, suprimir contradições que afrontem os princípios humanitários - resultantes de processos históricos - não é suficiente para a efetivação da universalidade dos DH. Deve-se emergir uma nova perspectiva sobre tais direitos, uma que não envolva somente um parâmetro universal a ser adotado, porém que integre as disparidades culturais da existência humana.
Dessa forma,para elucidar a questão, merecem destaque duas bases interpretativas sobre a concepção dos DH - que continuam a serem inseridas no debate acerca do tema. Uma primeira, que concebe os DH como naturais e inerentes ao próprio ser humano, e uma segunda, que condiz à positivação dos mesmos direitos - frutos de conquistas e construções históricas.
Portanto, a importância de se analisar - por um filtrohistórico - tal questão, é de compreender como os DH estiveram condicionados a elementos contextuais, sejam sociais, econômicos, políticos, éticos, dentre outros – o que revelará também o seu caráter de produção integralmente humana.
Afirmo que, como a história demonstra, os direitos naturais encontram sua gênese e validade em épocas como a Antiguidade Clássica, a Idade Média e até certo pontona Idade Moderna, sendo hoje utilizados apenas como uma expressão que condiz a uma ideia de direitos como uma “condição intrínseca à humanidade”.
Tal projeção tende a um caráter por muitas vezes autoritário, que considera os anseios de uma elite ou minoria sobre uma expressiva parte da população - submetida a uma tradição que corporifica tais costumes -, relação ainda remanescente em religiõesextremistas ou em algumas ditaduras.
Já o direito positivado possui historicamente uma linha recente de pensamento, desenvolvendo-se no decorrer da Idade Moderna, impulsionado por documentos como o Bill of Rights ou revoluções como a Americana e a Francesa. Os DH iniciam seu processo gradativo de universalização através de Estados de Direito, e não por questões religiosas ou por classes sociais.Contudo, tal pretensão universal não se tornou concreta, devido ao próprio caráter abstrato e regional (o cenário europeu vigente) que, por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão sofria - o que ainda excluía uma parcela notável da população de diversas culturas (mulheres e escravos, por exemplo).
Será apenas em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela ONU,que tal tema assumirá papel preponderante no âmbito internacional do direito. É uma proclamação positivada, formalmente detalhada e legitimada - sobretudo pelas grandes potências do mundo -, o que evidenciou sua pretensão de uniformizar os direitos mais essenciais ao ser humano.
Por conseguinte, essa breve análise sobre uma perspectiva histórica dos DH apenas comprova sua composição intrínseca...
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