Os direitos economicos e sociais

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Atividade Colaborativa

Aula-tema 4: Os Direitos Econômicos e Sociais – A Evolução Histórica e Doutrinária
Nome:
Curso: Administração (4º Semestre)
Imaginem que dentro em breve, haverá umplebiscito no Brasil, onde os eleitores deverão aprovar a possibilidade de escolha entre a permanência do regime de governo presidencialista ou a troca pelo regime parlamentarista. Deste debate, devesurgir um posicionamento sobre a escolha do grupo por um ou outro regime e os motivos (justificativas críticas) que os levaram a tal resultado.


Nós tivemos a oportunidade de mudar para osistema parlamentarista, no plebiscito de 1993, mas, infelizmente por desinformação ou medo, resolvemos manter este sistema presidencialista , que só deu certo mesmo nos Estados Unidos, porque lá só há2 partidos. É um sistema, onde os 3 poderes governam interligados, coesos. O presidente é uma espécie de mediador entre o congresso e o primeiro ministro.
Quando um dos dois não estiver deacordo ou em minoria, o primeiro ministro pode ser deposto ou o congresso fechado e convocar novas eleições. É o sistema que melhor representa os anseios da maioria da sociedade, pois para o Gabinetegovernar é preciso que o Parlamento lhe dê o voto de confiança, e se este o for denegado por algum motivo relevante contrário à maioria do Parlamento, o Gabinete não mais tem legitimidade para atuar,tendo de se demitir. Caso o motivo de sua denegação não seja relevante, o chefe de Estado pode intervir e dissolver o parlamento, chamando o povo às urnas para votar. Se a nação decidir por dissolver oParlamento, o Gabinete continua no Governo e mantém sua política de governança por estar de acordo com a maioria, se, ao contrário, a nação for a favor do parlamento, o Gabinete tem de se demitir porser contrário à maioria. Como se vê, o parlamentarismo é o regime do povo, que garante os interesses da maioria e confere a este o poder de decisão em última instância a respeito de qualquer...
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