Os dependentes do segurado recluso

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  • Publicado : 31 de outubro de 2012
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1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho objetiva detalhar de forma profunda beneficio previdenciário auxilio reclusão, que para muitos deveria ser retirado do nosso ordenamento jurídico, outros visando o fim social, acreditam na permanência deste benefício.
A constituição federal em seu artigo 201 inciso IV garante a família do preso, que recolhido a prisão, desde que tendo a qualidadede segurado, beneficio previdenciário chamado auxilio reclusão, o Estado objetiva neste contexto geral garantir a família do segurado recluso enquanto este estiver ausente.
No entanto, o mesmo texto legal que visa garantir proteção a família, resguardando o principio da dignidade humana, traz algumas restrições quanto ao requisito para sua concessão.
Como se observa apenasaqueles segurados que possuem baixa renda ( valor estipulado anualmente por portarias), possuem direito a tal beneficio, afrontando diretamente o principio da igualdade, já que aqueles que contribuam mais para o regime, não direito de resguardar nenhum beneficio a seus familiares.
Enquanto há estudiosos em favor deste beneficio, já que o recluso contribui para o sistema, outros acreditamno fim do auxilio reclusão, tendo em vista o mal que por vezes o recluso já causou a sociedade.
Por tudo isso, este será o foco do trabalho proposto, apresentando diversas opiniões acerca do assunto, e concluindo com prováveis soluções, com intuito de acreditarmos no fim social que este beneficio representa.





2 PREVIDENCIA SOCIAL
A previdência social é um segurosocial, visando substituir a renda do trabalhador, quando este se encontra incapacitado para o trabalho, quando atinge idade, impossibilitando-o de exercer atividade remunerada, também nos casos de desemprego voluntário, ou até mesmo pela maternidade, bem como assegurar a família no evento morte ou reclusão.
Importante informar para ter direitos aos benefícios oferecidos é necessário estácontribuindo ao sistema da seguridade social, seja como contribuinte individual ou facultativo.
Aqueles que são empregados, por sua vez, mesmo sem a contribuição da empresa, estão cobertos pelo regime geral, já que não podem ser prejudicados pela obrigação patronal. Senão vejamos o que diz a enunciado nº 18 da Junta de Recursos da Previdência Social[1]:
18/JR/CRPS- SEGURIDADE SOCIAL. CRPS. BENEFÍCIO. NÃO SE INDEFERE SOB FUNDAMENTO DE FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO ESTA OBRIGAÇÃO FOR DEVIDA PELO EMPREGADOR.
Não se indefere benefício sob fundamento de falta de recolhimento de contribuição previdenciária quando esta obrigação for devida pelo empregador (BRASIL, 2006).
No Brasil, a obrigação decontribuição atinge apenas os trabalhadores urbanos, isentando-se os rurais do custeio da previdência social, acarretando-se um peso enorme aos trabalhadores urbanos, de modo geral causando prejuízos ao sistema.
Atualmente, a estimativa da Pasta é de um déficit entre R$ 45 bilhões e R$ 46 bilhões. O principal motivo que leva as contas a não fecharem no positivo é o pagamento de benefícios aosetor rural, que paga bem mais do que arrecada. A diferença do resultado previdenciário entre campo e cidade continua expressiva. Enquanto o déficit urbano foi de R$ 768 milhões no mês passado, o do setor rural atingiu R$ 4,6 bilhões. No ano, o rombo da Previdência da cidade é de R$ 1, 391 bilhão, enquanto a do campo atinge R$ 29,387 bilhões. Cabe ao Tesouro Nacional arcar com a diferença[2].As origens do ordenamento jurídico da proteção social, agora tão abundante, podem ser encontradas naquelas velhas formulações, inspiradas pelo desejo, sempre presente na alma humana, de libera-se da insegurança e do medo, pela certeza de poder afastar os efeitos danosos do acidente, da doença, da invalidez, da velhice e da morte, isto é, ou buscando furtar-se da incidência de fatos que...
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