Orçamento de estado

Principais medidas do Orçamento do Estado 2015
Conheça algumas das medidas e objetivos incluídos no documento esta tarde entregue pela ministra das Finanças no Parlamento
Taxa adicional sobre IUC para veículos a gasóleo mantém-se
O Governo mantém em 2015 a taxa adicional sobre o Imposto Único de Circulação (IUC) para os veículos ligeiros de passageiros a gasóleo, que varia entre os 1,39 euros e os 68,85 euros.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) entregue hoje no parlamento, o adicional, introduzido em 2014, vai continuar a incidir sobre o IUC de veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B, revertendo integralmente para o Orçamento do Estado.
O valor adicional varia em função da cilindrada e do ano de matrícula.
Governo aumenta em 2,9% imposto sobre cerveja e bebidas espirituosas
O Governo vai aumentar em 2,9% o imposto aplicado à cerveja e às bebidas espirituosas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015 hoje entregue no Parlamento.
As cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 7,75 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 27,24 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.
Tabaco de mascar e cigarros eletrónicos passam a ser taxados
O Governo vai alargar o Imposto sobre o Tabaco (IT) ao rapé, tabaco de mascar, tabaco aquecido e cigarros eletrónicos, passando também a tributar charutos e cigarrilhas, segundo a proposta orçamental de 2015.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), no âmbito do IT, o Governo prevê "a introdução da tributação do rapé, do tabaco de mascar, do tabaco aquecido e do líquido contendo nicotina utilizado nos cigarros eletrónicos".
O Executivo justifica a medida com "razões de defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco".
RSI e Complemento para Idosos com cortes de 2,8% e 6,7%, respetivamente
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