Origem da sociedade anonima

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ORIGEM DA SOCIEDADE ANÔNIMA NO BRASIL E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES:
ORIGEM DA SOCIEDADE ANÔNIMA NO BRASIL DESDE O CÓDIGO COMERCIAL ATÉ A LEI 10.303/2001
Texto enviado ao JurisWay em 19/10/2010.
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http://i920.photobucket.com/albums/ad46/RBXJURIDICO/desenhos16-1.gifÉ debom termo que se identifique qual a origem da S/A. Ela existiu timidamente no Código Comercial de 1850 nos artigos 295 até 299 , mas não atingiu ao objetivo por falta de normas claras para seu funcionamento. Era chamada CIA DE COMÉRCIO ou SOCIEDADE ANÔNIMA.
Devido a diversas discussões junto à Sociedade em geral, às entidades do mercado financeiro e de capitais e os operadores do direito, oCongresso Nacional aprovou importantes modificações na legislação financeira de SOCIEDADE POR AÇÕES sancionada com vetos do Poder Executivo e transformada na Lei 10.303 de 31 de outubro de 2001.

Portanto é importante, antes de estudarmos cada item da Lei separadamente, analisar desde a origem através do Decreto 2.627 de 26 de setembro de 1940 o qual introduziu no Direito Brasileiro a SOCIEDADEANÔNIMA.
http://i920.photobucket.com/albums/ad46/RBXJURIDICO/livro.gif
Foi idealizada pelo jurista TRAJANO DE MIRANDA VALVERDE no governo de Getúlio Vargas em que era Ministro da Justiça Francisco Campos. Esse Decreto-Lei superou velhos conceitos da Lei 556 de 25/06/1850 – Código Comercial e do Decreto 434 de 04 de julho de 1891 que houvera consolidado o velho Código Comercial.
Desde 1940 jáexistia a preocupação com a integralização do capital social, pois a responsabilidade dos sócios e o ANONIMATO da propriedade das Ações poderiam gerar problemas com relação à sociedade e aos credores. Poderia haver uma utilização distorcida da forma societária perante terceiros.

Durante muito tempo este tipo de sociedade precisava de prévia autorização do GOVERNO para funcionar, pois era preocupanteo problema do anonimato – não havia nomes dos proprietários e também não havia limitação da responsabilidade dos sócios.

Na própria Lei de 1940 houve a DIVISÃO DO CAPITAL em tipos de Ações: ORDINÁRIAS e PREFERENCIAIS; e a restrição ou retirada do direito do voto existentes nas AÇÕES PREFERENCIAIS foi outra criação da Lei de 1940. A idéia de MESCLAR os CONTROLADORES e os INVESTIDORES inseridonesta mesma Lei transformou-se em regra da prática brasileira, o que marcou a utilização de Sociedades por Ações no Brasil e em particular no Mercado de Capitais.

• É interessante observar que houve uma grande diferenciação da utilização da forma com que a Lei estava intencionada e com relação à utilização da referida Sociedade pelos empresários.

• Houve o uso indiscriminado da retirada dodireito de voto pelo MAU uso da Lei pelos empresários com relação as AÇÕES PREFERENCIAIS sem que houvesse retorno de efetivas vantagens econômicas por haver uma desmoralização da mesma perante ao tipo sui generis de Sociedade e transformá-la numa Ação meramente formal . Desencadeou em ABUSO no uso da Lei que, apesar da descrição acima sutilmente mencionava o DIREITO ao voto, com a FACULDADE deRESTRIÇÕES e RETIRADA do mesmo direito.
Contudo, pela regra, a Lei concedeu o direito de voto à ação preferencial, além das vantagens de preferencial. Mas a exceção acabou virando regra, pois este sócio preferencial acabou desinteressado, pois ele passou a ser um mero financiador uma vez que não poderia usufruir economicamente pela valorização do seu capital social, e financeiramente, por meio dorecebimento dos dividendos.

O mesmo Decreto-lei teve o mérito de introduzir alguns princípios que se perpetuaram, como:

1. Inclusão na Lei do tratamento das normas de contabilização de ativo e passivo

2. Procedimentos de convocação
3. Instrução e condução dos trabalhos das Assembléias Gerais
4. Divisão de Assembléias Ordinárias e Extraordinárias
5. A instituição da peça contábil do...
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