Orientações gerais sobre as UPA's

Orientações Gerais sobre as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs)
Antes de iniciar o cadastro da proposta no site do Fundo Nacional de Saúde
(www.fns.saude.gov.br) sugerimos que o município leia com atenção as Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde disponíveis no campo Legislação, e organize os
Documentos Obrigatórios antecipadamente.
As UPAs aprovadas para o ano de 2012 recursos PAC2 em Santa Catarina estão disponíveis na Deliberação 012/CIB/2012.

Atenção: A proposta para UPA – PAC2 estará disponível no site indicado a partir do dia 15/02/2012 e encerrará no dia 01/03/2012

Lembramos que:
O incentivo financeiro de investimento para as Unidades de Pronto Atendimento
(UPA), tanto para a construção de UPA nova, quanto para UPA ampliada estão disponíveis na Portaria GM/MS nº 2.820 de 28 de novembro de 2012, bem como as orientações das transferências. Este incentivo será destinado à construção nova ou ampliação de UPAs e para aquisição de mobiliário, materiais permanentes e equipamentos. Para a habilitação o município deve encaminhar a proposta com as seguintes exigências, previstas na Portaria GM/MS nº 2.820 de 28 de novembro de 2012:


Compromisso formal do respectivo gestor de prover a UPA 24h com equipe horizontal de gestão do cuidado na unidade, sendo de responsabilidade do gestor de saúde a definição de estratégias que visem garantir retaguarda médica, de enfermagem, de pessoal técnico e de apoio administrativo, nas 24
(vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana, incluídos feriados e pontos facultativos, possibilitando o primeiro atendimento e a estabilização de pacientes acometidos por qualquer tipo de urgência;



Quantitativo populacional a ser coberto pela UPA 24h, devendo esse quantitativo ser compatível com os respectivos portes de UPA 24h estabelecidos no Anexo da Portaria nº 2.648/GM/MS, 07 de novembro de
2011;

OBS: Lembramos que o município que possuir população inferior a 50 mil