ORIENTA ES B SICAS PARA INGRESSO DE BENEF CIOS NA PREVID NCIA SOCIAL

ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA INGRESSO DE BENEFÍCIOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Dra. Jamille Batista de Sousa
OAB/ES 22.319

TRABALHADOR URBANO

- PARA REQUERIMENTO É NECESSÁRIA IDADE DE 65 anos, para os homens e de 60 anos, para as mulheres. Além de ter 180 contribuições, aos inscritos em 25/07/1991.

COMO COMPROVAR?
Para o contribuinte individual e facultativo e para o empregado doméstico, esses são os documentos principais: número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/NIS); carteira de identidade e CPF. Para regularizar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): certidão de registro civil (nascimento ou casamento, conforme o caso); comprovante de endereço; título de eleitor; carteira de habilitação, se possuir, e todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento).
Para o segurado empregado: número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/NIS); carteira de identidade, além de carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição. Para regularizar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): certidão de registro civil (nascimento ou casamento, conforme o caso); comprovante de endereço; título de eleitor; carteira de habilitação, se possuir.

TRABALHADOR RURAL

- PARA O REQUERIMENTO DEVE-SE COMPROVAR 15 ANOS DE ATIVIDADE RURAL.
COMO COMPROVAR?
1. Comprovante de Cadastro do Instituto Territorial – ITR, ou Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR, ou autorização de ocupação temporária fornecidos pelo INCRA;
2. Comprovantes de Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (em nome do requerente);
3. Blocos de Notas do produtor rural e/ou notas fiscais de venda realizada por produtor rural (em nome do requerente);
4. Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural registrado ou reconhecida firma em cartório à época do exercício da atividade;
5. Declaração fornecida pela Fundação Nacional do