Organização po´litica

organização politic AULA I 31/07prof: Dayanne Organização político administrativa do estado brasileiro -art. 18 CF -Evolução da Federação -1787-federação americana (de 1781 a 1787-confederação)Cada estado cedeu parte da soberania ao governo central -movimento centrípeto (de fora para dentro)-agregação,maior autonomia dos entes -Federação :conceito :É a união de dois ou mais Estados que,por meio de uma constituição,formam uma nova organização estatal onde o ente federal detém soberania e os demais autonomia. -Brasil :surge com o dec. 01 de 15/11/1889 que constituiu a República a- positivada na CF de 1891 Federação de “fachada” em 37,67 3 E/C 1/69- Movimento centrifugo (de dentro para fora)desagregação-Apesar a RFB tem soberania (art. 21 I a IV CF)Características das federações:1°-Descentralização política com instituição de núcleo de poder autônomos.2°-Constituição Federal rígida,que estabelece competências,direito fundamentais e limitações ao estado.3°-Inexistência de interseção4°-Soberania do Estado Central e auto-organização dos demais entes por meio das suas constituições.5°-Órgão representativo dos Estados membros no legislativo federal. 6°-Sistema de repartição de competências previsto na CF e Estabelecimento de uma corte guardiã da CF. No Brasil a federação é cláusula pétrea(art.60 $ 4°)- intervenção (art.34 VII A CF) -Federalismo trino,tríplice,tricotômico,ao contrário do EUA que é dual -Manuel Gonçalves ferreira filho diz que nosso federalismo e de 2° grau -cuidadoComposição :união,estado,municípios e DF -todos autônomos FAP.F(FINANCEIRA,ADMINISTRATIVA,POLÍTICA).União-resulta da congregação dos estados membros -É entidade federativa de Direito ,mas não é federada de fato-possui personalidade jurídica de direito público interno e externo- apresenta-se como união dos entes.ESTUDAR COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERATIVOS-ART.21.MAR TERRITORIAL:É a faixa de 12 milhas marítimas medidas a partir da linha de baixa mar do litoral. Lei