Organização Mundial do Comércio

Organização Mundial do Comércio (OMC)
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo fazer uma abordagem sobre o que é a Organização Mundial do Comércio (OMC), quando foi criada, suas principais funções e objetivos. Ademais, serão apresentadas suas principais rodadas, o que vem a ser o Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias, além de especificar o que é um Contencioso e uma Salvaguarda. Finalizaremos com um breve histórico da atuação do Brasil junto a OMC como demandante e demandado.
Palavras-chave: Organização Mundial do Comércio; Rodadas; Brasil como demandante e demandado.
ABSTRACT
This article aims to make an approach on what is the World Trade Organization (WTO), when it was created, its main functions and objectives. Also will be presented their main rounds and what is the Agreement on Subsidies and Countervailing Measures, and specify what is a Litigation and Protection. Conclude with a brief history of the performance of Brazil to the WTO as plaintiff and defendant.
Keywords: World Trade Organization; Rounds; Brazil as plaintiff and defendant.

1. Introdução
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras do comércio internacional sendo, em inglês, denominada World Trade Organization” (WTO). Sua sede é localizada em Genebra, Suíça. Surgiu através do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que foi criado após a Segunda Guerra Mundial conjuntamente com outras instituições mercantilistas dedicadas à cooperação social internacional, como as instituições criadas com Acordos de Bretton Woods: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.Após uma série de negociações frustradas, na Ronda do Uruguai (1986-1994) foi criada a OMC e fundada oficialmente em 01 de janeiro de 1995, de caráter permanente, substituindo o GATT. Qualquer um de seus membros pode dela se retirar, após o transcurso de seis meses da sua comunicação, através de correspondência encaminhada ao diretor-geral da Organização.
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