Organização Mundial do Comércio

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Introdução:
A Organização Mundial do Comércio é a principal organização internacional para questões de comércio. Ainda que não seja uma agência especializada das Nações
Unidas, a OMC trabalha em conjunto com ela no intuito de promover e fomentar ocomércio global e utilizá-lo como ferramenta para o desenvolvimento dos países.
O que é a OMC?
A Organização Mundial do Comércio é uma das mais recentes organizações internacionais, ainda que uma instância de propósitos similares tenha sido prevista em 1994, na Conferência de Bretton Woods. Daquela Conferência surgiram o Fundo
Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), instituições econômicas dereferência até os dias atuais. Uma terceira organização proposta na época, aOrganização Internacional do Comércio, não foi consenso entre os países e nãoconseguiu ser estabelecida. De forma a se preencher a necessidade de uma instância de cooperação na área do comércio internacional, ainda que de uma forma menos institucionalizada, foi assinado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
(Gatt), que entrou em vigor em 1948.
Inicialmente com 23 países, o Gatt logrou êxito em sua proposta de reduzir as tarifas comerciais entre países durante suas diversas rodadas de negociações. Entre
1948 e 1994, foram realizadas oito rodadas do Gatt, que lidavam principalmente com tarifas. A última delas, denominada Rodada do Uruguai, e ocorrida entre 1986 e1996, tratou de uma série de questões não tarifárias (barreiras não tarifárias, produtos agrícolas e têxteis, serviços e propriedade intelectual) e abriu as portas para a criação da Organização Mundial do Comércio, em 1995.
Costuma-se alegar que “a criação da OMC não representou [...] umaruptura no regime internacional do comércio, e sim sua ampliação para novas áreas, e sua maior institucionalização”.2 De fato, os temas debatidos na Rodada do Uruguai do Gatt foram incorporados integralmente na agenda da nova organização. As