Organização dos poderes

Direito Público-Direito Constitucional
Organização dos Poderes

Teoria da Divisão do Poder Estatal na Perspectiva Neoconstitucionalista

Antes de quaisquer comentários sobre a teoria da divisão do poder estatal seria proveitoso definir o “Neoconstitucionalismo”.
Considerado como um movimento caudatário do pós-modernismo e conhecido como constitucionalismo pós-moderno ou pós-positivismo, o neoconstitucionalismo, criado no início do século XXI, objetiva buscar a eficácia da Constituição, fazendo que seu texto abandone o caráter puramente retórico e passe a ser mais efetivo, principalmente diante da expectativa de materialização dos direitos fundamentais.
O neoconstitucionalismo tem entre suas bandeiras a concretização das prestações materiais prometidas à sociedade, agindo como ferramenta para a implantação do Estado Social Democrático de Direito.
Resumindo, categorizamos o neoconstitucionalismo como um fenômeno no qual mostra a visão do Direito Constitucional em sua adaptação ao novo Estado Social Democrático de Direito, adequando o seu conteúdo teórico, principalmente na aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais às necessidades atuais da sociedade.
Atualmente, alguns autores defendem a existência de uma confusão jurídica e doutrinária em que acreditam que o ativismo jurisdicional caracterizaria uma intromissão do poder judiciário nos demais poderes, desrespeitando o princípio da separação dos poderes. Tais autores baseiam-se em Charles-Louis de Secondat ou como o conhecemos de maneira mais popular, Charles de Montesquieu, que não admitia a existência de um poder judiciário interferindo nos demais poderes.
É inconcebível que o Judiciário posicione-se no sentido de frear ou embaraçar outro poder bem como este é, por excelência, o aplicador das leis elaboradas pelo Poder Legislativo. Nas palavras do próprio Montesquieu: “O Judiciário é a boca que pronuncia as palavras da lei”.
Montesquieu assume uma ideologia iluminista de lei e uma concepção